Questões de Concurso – Aprova Concursos

91606)

Q698067 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico

a) basta a identidade de sócios e atuação conjunta das empresas.
b) é suficiente a atuação conjunta das empresas e a coincidência de domicílio.
c) é necessária a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
d) as empresas não podem guardar autonomia entre si, sendo imprescindível a efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta.
e)
há necessidade de as empresas estarem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo uma espécie de holding.

91607)

Q698074 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

No processo do trabalho, podem ser opostas com suspensão do feito

a)
as exceções de incompetência e suspeição.
b)
as exceções de litispendência e coisa julgada.
c)
as exceções de convenção de arbitragem e perempção.
d)
a reconvenção e as alegações preliminares em contestação.
e)
as preliminares de carência de ação e ausência dos pressupostos processuais.

91608)

Q698079 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Contra a sentença que julga procedente o pedido em reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa pública estadual, cabe recurso ordinário no prazo de

a)
oito dias corridos.
b)
oito dias úteis.
c)
dezesseis dias úteis.
d)
dezesseis dias corridos.
e)
trinta dias úteis.

91609)

Q698081 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei, sendo certo que

a)
a execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
b)
a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para análise da demanda.
c)
o foro de domicílio do inventariante é o competente para julgamento do inventário.
d)
a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu endereço residencial.
e)
se o Estado for o demandado, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do réu, ou no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda.

91610)

Q698086 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Relativamente ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

a)
O seu requerente fica dispensado de recolher custas processuais, juntamente com a petição inicial.
b)
Se deferida a tutela antecipada antecedente liminarmente, como regra, o réu será citado para contestar o feito.
c)
Na sua petição inicial, o autor fica dispensado de indicar o valor da causa.
d)
Quando concedida liminarmente, torna-se estável, caso não haja contestação.
e)
Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

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