Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q698093 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

São títulos executivos extrajudiciais que dão margem a execução por quantia certa:

a) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture, ação com cotação em bolsa e o cheque.
b) o documento particular assinado pelo devedor.
c) o instrumento de transação referendado por mediador credenciado ou não por tribunal.
d) a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.
e) o crédito referente às contribuições ordinárias de condomínio edilício, mas não o referente às extraordinárias.

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Q698098 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Duas empresas estão disputando a titularidade de um aplicativo de transporte. Uma alega que foi a primeira a inventar o aplicativo e que a outra copiou a sua ideia. A segunda alega que já tinha dado entrada no pedido de patente junto ao INPI e que, portanto, teria os direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo e que estaria protegida pelo direito de prioridade. Sobre o caso narrado, para solução do conflito, assinale a alternativa correta.

a)
Independentemente da discussão de titularidade, sobre quem tenha criado o aplicativo, a sua proteção pela lei brasileira é regida pela Lei de Software nº 9.609/98, pela lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, e pela Lei de Patente, quando aplicável. O registro, nesse caso, não é um requisito para formação do direito autoral, no entanto, contribui para a prova de anterioridade.
b) O aplicativo de software, pela lei brasileira em vigor, apenas e somente poderá receber a proteção de patente, e para que seja patenteável precisa atender aos requisitos do artigo 8º da Lei no 9.279/96, que são: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
c)
Um aplicativo é algo muito comum e copiável, não possuindo atividade inventiva. Pela legislação de patente, Lei nº 9.279/96, artigo 13, é considerada invenção aquela que é dotada de atividade inventiva sempre que para um técnico no assunto não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
d)
O direito de propriedade intelectual sempre confere ao seu titular o direito de impedir que terceiros pratiquem atos com relação ao bem protegido sem a sua autorização. Mas nesse caso do aplicativo, devido à necessidade de garantir maior competição no mercado tecnológico, teria ocorrido a exaustão de direitos, com aplicação da licença compulsória prevista no artigo 6º de TRIPS que permite que os Governos controlem os termos e processos envolvidos na concessão de uma patente. Não aplica proteção ao aplicativo devido ao interesse público.
e) Todo e qualquer aplicativo é, por natureza, um software e, portanto, só pode ser protegido pela Lei de Software nº 9.609/98, não sendo possível a sua proteção, em qualquer hipótese, pela Lei de Patente nº 9.279/96.

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Q698144 - EXCELÊNCIA - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3ª Classe - Feminino,

Assinale a alternativa em que a função da linguagem encontra-se em sentido Denotativo.

a)
Estou muito ansiosa ultimamente!
b)
A greve dos caminhoneiros deixou a população sem acesso a combustível e gás de cozinha, nas principais cidades do país.
c)
"(...) a máquina do mundo se entreabriu /para quem de a romper já se esquivava/ e só de o ter pensado se carpia."
d)
Qual é a possibilidade de termos um dia de sol nesta quinta-feira?

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Q698149 - EXCELÊNCIA - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3ª Classe - Feminino,

Assinale a alternativa CORRETA em que a frase é considerada nominal.

a) Que horas parte este trem?
b) O povo não confia mais nos políticos.
c) Catarina parece confusa ultimamente.
d) Cada macaco no seu galho.

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Q698151 - EXCELÊNCIA - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3ª Classe - Feminino,

É oferecido para os 200 alunos de um colégio duas modalidades de esportes: futebol e vôlei. Sabe-se que 80 alunos praticam futebol, 150 praticam vôlei e 20 não praticam nenhuma dessas modalidades. O número de alunos que praticam apenas futebol é:

a)
60.
b)
50.
c)
55.
d)
Nenhuma das alternativas.

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