No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Política pública que restrinja doação de sangue por homossexuais revela discriminação injustificável e incompatível com o texto constitucional, pois afronta a autonomia privada e pública dessas pessoas.
Julgue os itens a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).
Os estados devem utilizar os recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação por parte da União, no mesmo exercício financeiro em que os valores lhes forem creditados.
Relativamente ao tratamento contábil de estoques, julgue os itens que se seguem.
Com base nos custos específicos, a valoração de estoques destinados à venda que possam ser identificados individualmente, distinguindo-se uns dos outros, é recomendada nos casos em que há muitas unidades do produto nesses estoques.
No que se refere à elaboração das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
Para fins de conciliação, a demonstração do valor adicionado (DVA) deve apresentar de forma segregada a distribuição dos valores adicionados relativos ao exercício corrente e à distribuição relativa a exercícios anteriores.
Um dos instrumentos utilizados no serviço de Defesa Agropecuária refere-se a um sistema que permite identificar os pontos críticos de controle de um determinado perigo, estabelecer limites críticos, realizar monitorização e verificação, registrando-se os procedimentos a fim de subsidiar ações corretivas, para obter a máxima eficiência do controle dos perigos de natureza biológica, química ou física à produção de alimentos, seja em qualquer etapa da produção, colheita e pós-colheita de um produto vegetal. Esse sistema denomina-se
