A respeito do dimensionamento, do provimento e da movimentação da força de trabalho, julgue os itens a seguir.
A movimentação de pessoal, no âmbito do serviço público, pode decorrer de caso de assédio moral em órgão público.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.
A criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve ser acompanhada da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, sendo a apresentação de tal
estimativa uma das condições prévias para a realização de empenho e licitação de serviços.
Julgue o item a seguir com base na Lei estadual n.º 13.729/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Ceará).
A reforma é uma das hipóteses de desligamento dos policiais militares e dos bombeiros militares do serviço ativo de Corporação Militar estadual.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
É dever funcional dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo estadual enviar anualmente a declaração de seus bens, dos bens de seus cônjuges e dos descendentes até o primeiro grau ou por adoção, aos seus superiores hierárquicos.
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue os itens seguintes, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.
Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e as competências para a avaliação dos fornecedores, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
