No que diz respeito aos agentes públicos e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei estadual n.º 9.826/1974), julgue os itens seguintes.
O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado temporariamente, ao detentor de mandato eletivo e ao servidor estabilizado.
No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.
A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
No que se refere às diretrizes do modelo de Donald L. Kirkpatrick, que apresenta quatro níveis de avaliação de ações
educacionais — reação, aprendizagem, comportamento e resultados —, julgue os itens a seguir.
Um servidor público responsável pela avaliação dos resultados alcançados após uma capacitação sobre liderança
inspiradora deve preferencialmente escolher o segundo nível — aprendizagem — e aplicar um teste de conhecimentos
para entender os impactos dessa ação educacional no comportamento do participante após o seu retorno ao ambiente de trabalho.
A respeito do dimensionamento, do provimento e da movimentação da força de trabalho, julgue os itens a seguir.
A movimentação de pessoal, no âmbito do serviço público, pode decorrer de caso de assédio moral em órgão público.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.
A criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve ser acompanhada da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, sendo a apresentação de tal
estimativa uma das condições prévias para a realização de empenho e licitação de serviços.
