Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Sobre a classificação e mensuração de ativos não circulantes mantidos para a venda, de acordo com a NBC TG 31 (R4) - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, analise as seguintes afirmativas:
I. Os ativos não circulantes mantidos para a venda, desde que satisfeitos os critérios de classificação, são realocados para o ativo circulante da entidade.
II. A classificação, a apresentação e a mensuração requeridas pela NBC TG 31 aplicáveis a ativo não circulante classificado como mantido para venda também se aplicam a ativo não circulante que seja classificado como destinado a ser distribuído aos sócios na sua condição de proprietários.
III. O ativo não circulante mantido para venda será mensurado pelo maior entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.
Está correto o que se afirma em
Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária
que tenham sido devidamente internalizados
Um grupo de deputados federais iniciou discussões em relação à conformidade constitucional, ou não, de uma proposição legislativa que tencionavam apresentar, com o objetivo de autorizar os estados e o Distrito Federal a exercerem competências legislativas privativas da União.
Após analisar a Constituição da República, o grupo entendeu, corretamente, que a referida proposição é:
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
