Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir.
A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.
Cada ente federativo pode instituir mais de um regime próprio de previdência social, desde que os regimes instituídos se destinem a diferentes categorias de servidores.
Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Sobre a classificação e mensuração de ativos não circulantes mantidos para a venda, de acordo com a NBC TG 31 (R4) - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, analise as seguintes afirmativas:
I. Os ativos não circulantes mantidos para a venda, desde que satisfeitos os critérios de classificação, são realocados para o ativo circulante da entidade.
II. A classificação, a apresentação e a mensuração requeridas pela NBC TG 31 aplicáveis a ativo não circulante classificado como mantido para venda também se aplicam a ativo não circulante que seja classificado como destinado a ser distribuído aos sócios na sua condição de proprietários.
III. O ativo não circulante mantido para venda será mensurado pelo maior entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.
Está correto o que se afirma em
