Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada.
Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS.
Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Anderson, motorista da sociedade empresária X, dirigindo o veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima da velocidade permitida, atropelou Lucas. Lucas ficou internado pelo período de dois meses. Anderson foi condenado com trânsito em julgado, no âmbito criminal. Lucas propõe ação civil ex delicto de execução contra a sociedade empresária X.
Sobre essa ação civil ex delicto, você, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária X, afirmou, corretamente, que ela é parte
O centro de tecnologia de uma instituição pública de educação superior oferece o curso de engenharia em sete áreas diferentes. Os cursos são ofertados no mesmo prédio, com compartilhamento de salas de aulas, bibliotecas, secretaria acadêmica, laboratórios e disciplinas do ciclo básico. A partir do quarto período dos cursos, os estudantes desenvolvem suas atividades acadêmicas com professores de áreas específicas, bem como os respectivos laboratórios. Em um processo de avaliação, diante da necessidade de apurar o custo de formação dos engenheiros de cada área, a instituição verificou a ocorrência de custos indiretos, que precisam ser apropriados por meio da utilização de bases de rateio ou direcionadores de custos.
No entanto, um custo que pode ser diretamente apropriado a cada um dos cursos refere-se a:
Uma empresa S.A. denominada A possui uma participação de 85% na empresa B. Em 1º de janeiro de 2024, a empresa controladora decidiu vender 50% da participação na empresa B a um terceiro pelo valor de R$ 600.000 em dinheiro. À data da alienação, o justo valor total da empresa B era de R$ 1.000.000. Além disso, nas demonstrações financeiras consolidadas da empresa A, o valor contábil dos ativos líquidos da empresa B era de também R$ 1.000.000, e o valor contábil da participação dos não controlados nas demonstrações financeiras da empresa A era de R$ 100.000.
Como resultado dessa transação, a empresa A perde o controle da empresa B, mas mantém a participação de 35%, avaliada naquela data em R$ 350.000. O ganho na alienação de 50% de participação será de:
No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que:
(I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas;
(II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e
(III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
