Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q872754 - FGV - 2024 - DNIT - Analista: Contabilidade

Para um ativo satisfazer os critérios de identificação e ser considerado como intangível deve:

a) existir a imposição legal de um direito.
b) existir serviços gerados pelo pessoal especializado e pelo treinamento.
c) existir talento gerencial ou técnico específico.
d) o custo ou valor justo do ativo possa ser mensurado com segurança.
e) ser separável independente da intenção de uso pela entidade; ou resultar de compromissos obrigatórios.

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Q872759 - FGV - 2024 - DNIT - Analista: Contabilidade

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) A renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
b) A situação patrimonial do ente público e suas variações.
c) A aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
d) Os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.
e) As variações observadas na gestão quando seguidos os padrões internacionais de contabilidade.

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Q872742 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

A sociedade empresária Alfa contratou o advogado João Carlos para propor ação de repetição de indébito tributário contra a Fazenda Nacional. Foi outorgado mandato específico para a referida demanda e celebrado o respectivo contrato de honorários.
No decorrer da prestação dos serviços, devido ao grande conhecimento de João Carlos em outras áreas do direito, bem como à sua pronta disponibilidade, os responsáveis pela Alfa passaram a consultá-lo informalmente sobre diversos assuntos da empresa, inclusive adotando medidas e tomando decisões a partir
das orientações verbais prestadas. Seis meses após o início dessas consultas, a empresa Alfa e João Carlos formalizaram outro contrato de honorários advocatícios, com efeitos prospectivos, desta feita para a prestação da atividade consultiva em curso.
Acerca da atuação profissional de João Carlos durante o período anterior à formalização do contrato de honorários, assinale a afirmativa correta.

a)
Não há como reconhecer as atividades prestadas por João Carlos no período anterior à formalização do contrato de honorários, pois a atuação do advogado, salvo em situações urgentes, exige a prova do mandato.
b)
A outorga de mandato para as atividades de consultoria juridica é prescindivel, porém a falta de formalização dos servigos prestados, por meio de contrato de honorérios, torna o periodo anterior insuscetivel de reconhecimento.
c)
As atividades prestadas por João Carlos no periodo podem ser reconhecidas, uma vez que a consultoria juridica independe de outorga de mandato ou formalizagio por contrato de honorarios, sendo desinfluente o modo pelo qual foram prestados os servicos.
d)
O não reconhecimento das atividades prestadas por João Carlos no periodo anterior à formalizagio do contrato de honorarios decorre do fato de que a atuação se deu de forma verbal, de tal modo que, se a atuagio tivesse se dado por escrito, as atividades prestadas poderiam ser reconhecidas.

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Q872932 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

Em uma tarde de domingo, voltando do shopping com seu namorado, Marisa se distraiu e colidiu contra a traseira do automóvel de Leandro. Assustada com a reação de Leandro, que saiu do carro aos gritos, Marisa foge.
Leandro anotou a placa do carro e ajuizou uma ação indenizatória por danos materiais em face de Marisa, em razão dos prejuízos causados a seu automóvel. Considerando que Marisa contratou o seguro do veículo, denunciou a seguradora à lide.
Acerca de tais fatos, assinale a afirmativa correta.

a) Marisa deve pedir a citação da seguradora até a decisão saneadora.
b) Se a empresa seguradora contestar o pedido de Leandro, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, Marisa e a seguradora
c) Sendo julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais, Leandro deve pedir o cumprimento de sentença somente contra Marisa.
d) Sendo julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais, mesmo apresentando contestação quanto ao mérito, a seguradora não será condenada em honorários de sucumbência.

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Q872925 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto.
Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.

a) A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.
b) A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.
c) A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.
d) A sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.

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