A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte animal no Brasil e apresenta diversas informações que são fundamentais para a rastreabilidade animal. Para cada espécie animal existem normas específicas para que a GTA seja emitida. Em relação à movimentação de equídeos e os procedimentos de fiscalização de trânsito, julgue as assertivas a seguir:
I. Equídeos com idade inferior a 15 meses são isentos da apresentação de exame negativo de mormo, desde que
acompanhados da mãe portando exame negativo;
II. O trânsito interestadual de equídeos é condicionado à apresentação de exame negativo para laminite e cólica, e o
período total do trânsito deve estar dentro do período de validade do exame;
III. Animais destinados à exposição, leilão e esporte em unidade federativa onde se confirmou a presença do agente causador do mormo devem portar exame negativo para a doença.
Está correto o que se afirma em
Certa organização inaugurou, no ano passado, uma nova unidade fora do município onde sua sede está localizada. Com isso, a força de trabalho aumentou de maneira expressiva. O diretor de recursos humanos acredita que é preciso acompanhar melhor a composição e a movimentação da força de trabalho da empresa fazendo uso de indicadores adequados.
Para esse fim, o diretor poderia adotar os seguintes indicadores:
João, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil,
pertencente ao município Alfa, de que tinha a posse em razão da função pública desempenhada, avaliado em três mil reais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi incumbida de analisar a tramitação regimental de:
(I) uma apelação criminal;
(II) uma apelação cível;
(III) um agravo de instrumento.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação à necessidade, ou não, de os referidos recursos contarem com revisor, concluiu corretamente que:
O controle de doenças no setor produtivo nacional deve contar com um intenso trabalho de fiscalização de suas fronteiras. Em 1773, na Suíça, Alberto Von Haller, ao suspeitar do caráter infeccioso de uma doença que ocorria na vizinhança (pleuropneumonia), determinou o exame de todos os animais que entrassem no país. Em território brasileiro, a consolidação da vigilância em relação às fronteiras internacionais ocorre em 1934, com a publicação dos regulamentos da Defesa Sanitária Vegetal (Brasil, 1934); e Animal (Brasil, 1934 b). Ambos os regulamentos se referem em seu primeiro artigo ao controle do ingresso de doenças no país. Dentro deste contexto
marque a opção correta.
