Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q806998 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

Tadeu é proprietário de uma grande indústria mineradora no Estado de São Paulo, chamada TRP Mineradora. Após quinze anos de atividade, sua indústria está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado com a suspeita de ser a responsável pela extinção de uma espécie de abelha, necessária para a polinização e equilíbrio do meio ambiente.

Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que a responsabilidade civil da TRP Mineradora será

a) objetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à licença concedida, sendo necessário o ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
b) objetiva, sendo possível a desconsideração da pessoa jurídica se a sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
c) objetiva, não sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa, nem o ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
d) subjetiva, dependendo da comprovação de que o dano ambiental foi causado por violação à licença concedida.
e) subjetiva, sendo possível a desconsideração da pessoa jurídica, não sendo necessário o ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

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Q795019 - IADES - 2019 - SEAD-GO - Vigilante: Agente Penitenciário

Sobre aspectos físicos de Goiás, é correto afirmar:

a) Os principais parques de Goiás são: Parque das Emas, Parque da Chapada dos Veadeiros e Parque daChapada dos Guimarães.
b) O relevo goiano é um dos mais montanhoso entre os estados brasileiros, o que dificulta o cultivo delavouras de grãos.
c) Com vegetação predominante de floresta densa, Goiás se destaca como grande produtor doextrativismo vegetal.
d) A rede de drenagens goiana é constituída de rios de grande porte, como Araguaia e São Francisco, o quefacilita a navegabilidade.
e) Goiás se destaca como o estado de maior presença de Cerrado, com mais de 90% de seu território dentrodos limites oficiais do bioma.

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Q795021 - IADES - 2019 - SEAD-GO - Vigilante: Agente Penitenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é considerado um dos documentos maisinfluentes do século XX, e de acordo com seuspreceitos é incorreto afirmar:

a) Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
b) Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
c) Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu e o direito deregressar ao seu país.
d) Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar denacionalidade.
e) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, excetoaqueles que por ventura estiverem recolhidos emalguma unidade prisional do Regime DisciplinarDiferenciado (RDD).

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Q795026 - IADES - 2019 - SEAD-GO - Vigilante: Agente Penitenciário

Acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, todas asalternativas abaixo estão corretas, exceto:

a) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou semremuneração exerce cargo, emprego ou funçãopública.
b) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, equem trabalha para empresa prestadora de serviçocontratada ou conveniada para a execução deatividade típica da Administração Pública.
c) A pena será diminuída da terça parte quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos emcomissão ou de função de direção ou assessoramentode órgão da administração direta, sociedade deeconomia mista, empresa pública ou fundaçãoinstituída pelo poder público.
d) Comete o crime de violação de sigilo funcional, aquele que revelar fato de que tem ciência em razãodo cargo e que deva permanecer em segredo oufacilitar-lhe a revelação.
e) Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-seda qualidade de funcionário, pratica o crime deadvocacia administrativa.

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Q795033 - IADES - 2019 - SEAD-GO - Vigilante: Agente Penitenciário

A execução penal não é atividade exclusivamente jurisdicional, realiza-se pela ação conjunta de diversosórgãos. De acordo com a Lei de Execução Penal, sãoórgãos da execução penal, exceto

a) o Juízo da Execução.
b) os Departamentos Penitenciários.
c) as Forças Armadas.
d) o Conselho da Comunidade.
e) a Defensoria Pública.

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