Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q794763 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Deve-se entender que, no processo social, a acomodação é um tipo de ajustamento no qual

a) antagonismos aparentemente inconciliáveis desaparecem para dar lugar a uma plena harmonização de propósitos.
b) indivíduos dotados de diferentes talentos passam a empenhar-se numa tarefa comum e solidária.
c) antagonismos dão lugar à possibilidade de alguma superação, sem que deixem de existir de forma latente.
d) hostilidades entre indivíduos ou grupos continuam a agir intensamente, sob a capa de um ajuste inteiramente artificial.
e) diferenças essenciais de posição dão lugar a um acordo harmonioso, por força das virtudes de quem preside o processo.

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Q794770 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Conforme a Lei Complementar Federal no 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:

a)
instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores.
b)
apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
c)
editar as normas regulamentando a eleição para a escolha do Defensor Público-Geral.
d)
decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública.
e)
efetivar as promoções na carreira, mediante publicação de ato individual.

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Q794775 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença

a)
para exercício de mandato legislativo.
b)
para tratamento de saúde de pessoa da família.
c)
para estudo no exterior
d)
especial.
e)
paternidade.

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Q794782 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinadaempresa, com prazo de vigência inicial de 15 meses. No quinto mês de execução do contrato, lei de iniciativa do Governador foiaprovada, determinando a absorção deste órgão por outro órgão estadual, de maior envergadura. Em decorrência dessaabsorção, a repartição será desativada e os seus serviços serão transferidos para outro edifício, que já conta com o serviço delimpeza, por meio de outro contrato. Diante dessa situação, a Administração

a) não poderá rescindir o contrato, pois trata-se de ato jurídico perfeito.
b) deverá anular o contrato, pois houve vício de motivo na contratação.
c) deverá manter o contrato que foi assinado em primeiro lugar, em virtude do princípio da antiguidade.
d) poderá rescindir o contrato, mediante decisão justificada apresentada pela mais alta autoridade da esfera administrativa,exarada no processo administrativo do contrato.
e) deverá determinar a cessão do contrato à empresa que presta o serviço no novo endereço.

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Q794787 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Lucas contraiu diversas dívidas e, na iminência de tornar-se insolvente, passou a dispor do patrimônio que lhe restava. Os negócios passíveis de anulação, em razão do reconhecimento da fraude contra credores, pressupõem

a)
que os atos de disposição do patrimônio do devedor insolvente tenham sido realizados a título gratuito, tais como a doaçãosem encargo e a remissão de dívidas, não se aplicando tal anulabilidade para atos onerosos de disposição ou transferênciade bens.
b)
a existência da dívida anterior à disposição ou transmissão do bem, a existência de atos gratuitos ou onerosos que tenhama aptidão de tornar insolvente o devedor, e, somente no caso de atos onerosos, exige-se a prova do consilium fraudis.
c)
somente a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham a tornar o devedor insolvente, sendo irrelevante se aconstituição da dívida foi anterior ou posterior ao ato, bem como a prova do consilium fraudis.
d)
somente a existência de consilium fraudis, independente de ser o ato gratuito ou oneroso, anterior ou posterior à constituiçãodo crédito.
e)
a existência da dívida anterior à disposição, a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham tornar o devedor insolvente,e, em qualquer caso, a prova do consilium fraudis.

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