Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q786880 - FGV - 2019 - MP-RJ - Oficial do MP

Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:

a) não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente e deixa de produzir seus regulares efeitos, como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;
b) não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente, mas produz os efeitos de induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor;
c) considera-se proposta a ação com a formalização da relação processual entre as partes, materializada pela citação;
d) considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado;
e) considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que apresentar a contestação.

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Q786885 - FGV - 2019 - MP-RJ - Oficial do MP

Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:

a) reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando as partes e os pedidos forem comuns;
b) a prevenção dos processos de ações conexas será do juízo em que houver a primeira citação válida;
c) os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, mesmo quando um deles já tiver sido sentenciado;
d) reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais;
e) serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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Q786892 - FGV - 2019 - MP-RJ - Oficial do MP

Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato. Durante as investigações, restou constatado que todos os envolvidos (executores e vítima) eram brasileiros, que Gabriel e David seriam os autores do fato e que a execução do delito, em território nacional, iniciou-se em Niterói, mas que o último ato de execução fora praticado na cidade do Rio de Janeiro. Apesar disso, o crime se consumou fora do país.
Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) o promotor de justiça criminal da comarca de Niterói terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, atraindo, ainda, a competência da justiça comum para julgamento da ação socioeducativa em face de David;
b) o promotor de justiça criminal da comarca do Rio de Janeiro terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, atraindo, ainda, a competência da justiça comum para julgamento da ação socioeducativa em face de David;
c) o promotor de justiça criminal da comarca de Niterói terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, devendo ocorrer a separação entre a jurisdição comum e o juízo de menores;
d) o promotor de justiça criminal da comarca do Rio de Janeiro terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, devendo ocorrer a separação entre a jurisdição comum e o juízo de menores;
e) os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não têm atribuição para o oferecimento de denúncia ou oferecimento de representação, já que o crime se consumou fora do país.

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Q786897 - FGV - 2019 - MP-RJ - Oficial do MP

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:

a) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso em sentido estrito para questionar a decisão do magistrado;
b) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de apelação para questionar a decisão do magistrado;
c) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de agravo para questionar a decisão do magistrado;
d) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso de apelação;
e) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso em sentido estrito.

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Q786900 - FGV - 2019 - MP-RJ - Técnico do MP - Administrativa

No Windows, a extensão de um arquivo indica a forma pela qual ele deve ser tratado pelo sistema. Observe a lista de extensões a seguir.

CSV DOCX EXE GIF HTML JPG PDF PNG TXT

Nessa lista, o número de extensões normalmente associadas a imagens é:

a) 2;
b) 3;
c) 4;
d) 5;
e) 6.

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