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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

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Avaliar e monitorar políticas públicas são ações que correspondem a processos essenciais para verificar a eficácia e aqualidade no uso dos recursos do erário.

Essas duas ações são diferenciadas, pois:

A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada.

Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é

Dois jovens administradores públicos foram designados para liderar um ambicioso projeto de melhoria dos serviços de coleta de resíduos na cidade P. Eles decidiram aplicar o ciclo Plan-Do-Check-Act (PDCA), com o objetivo de otimizar os processos de coleta de resíduos e melhorar a satisfação dos cidadãos.

Considerando-se PDCA, qual é a primeira ação que esses administradores devem executar para melhorar a gestão de resíduos dessa cidade?

A Lei no 14.515/2022, além de estabelecer um novo sistema de fiscalização para a produção agropecuária no país, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Um dos critérios fundamentais que os programas de autocontrole precisarão observar é:

Até 2006, não existia uma lei para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente uma floresta pública. Mesmo aquelas que já estavam destinadas ao uso sustentável (Florestas Nacionais) também tinham carência de uma legislação. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006, uma conquista da sociedade brasileira, foi criada com o intuito de definir procedimentos técnicos para a exploração da floresta e de, ao mesmo tempo conservá-la. Com a criação e aplicação dessa lei, surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais importantes para sua efetividade, assim como, ao longo dos anos, a lei sofreu alterações legais.

Uma das alterações, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2023, que se refere aos fins dispostos nessa lei, define o(a) 

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