Q868602 - Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas - Tarde

A Lei n^o14.515/2022, além de estabelecer um novo sistema de fiscalização para a produção agropecuária no país, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Um dos critérios fundamentais que os programas de autocontrole precisarão observar é:

a) lotes de produtos não identificados para assegurar a segurança do produtor/fornecedor.
b) identificação dos responsáveis pela etapa de produção do produto para acionamento no caso da detecção de não conformidade
c) marcas legíveis nos rótulos, com descrição do valor nutricional dos produtos e data de validade.
d) registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo (desde a chegada da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos até a entrega do produto final)
e) designação do ministério responsável pela aprovação do produto.

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Engenharia Agronômica (Agronomia)