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Folha de respostas:

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A respeito da linguagem SQL e da manipulação de dados em um banco de dados relacional Oracle, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que é apresentada, na linguagem Java, a sintaxe para declarar um array de nome , que será usado para armazenar os preços de produtos. 

A respeito da competência tributária, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o
disposto no Código Tributário Nacional (CTN). 

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar.

Julgue os itens a seguir acerca de jurisdição e ação.


I Não ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição a resolução de conflitos por meio da arbitragem, forma de
autocomposição de interesses em que as partes elegem um terceiro para dar solução final ao conflito, com força de coisa
julgada.
II Mediação e conciliação são formas adequadas de resolução de controvérsias por meio das quais um terceiro intervém
para auxiliar as partes a chegar a uma composição consensual e negociada do litígio, devendo, para tanto, propor uma
solução justa para o caso concreto.
III Autotutela é o meio de solução de conflitos pela imposição da vontade de uma das partes e o consequente sacrifício do
interesse da parte adversa, o que é absolutamente vedado no direito brasileiro — sua prática constitui, inclusive, crime de
exercício arbitrário das próprias razões.
IV Os tribunais administrativos exercem jurisdição voluntária, na medida em que atuam como terceiros imparciais que impõem uma resolução ao litígio, sem força de coisa julgada.


Assinale a opção correta. 

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