Uma entidade pública recebeu um montante de recursos decorrente de uma transação sem contraprestação.
Quando satisfeitos os critérios para reconhecimento e na ausência de exceções, tais recursos devem ser registrados como ativo em contrapartida a:
Há circunstâncias nas quais entidades do setor público podem manter ativos como propriedades para investimento e tais ativos são tratados pela NBC TSP 06.
Considerando as características de tais ativos, analise os exemplos a seguir.
I. edifício de propriedade da entidade com contrato de arrendamento mercantil operacional com fins comerciais;
II. imóvel arrendado a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro;
III. terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo, e não para venda no curso normal das operações;
IV. terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.
São exemplos de propriedades para investimento somente:
Os efeitos contábeis resultantes do caso de revisão de vida útil e valor residual de um equipamento classificado como ativo imobilizado, abordado na questão anterior, devem ser tratados:
Na classificação de ativos e passivos no Balanço Patrimonial, o critério relacionado à dependência ou não de autorização orçamentária para movimentação de tais elementos gera as categorias:
Um dos conteúdos previstos na LRF acerca da LDO refere-se à elaboração do anexo de riscos fiscais e do anexo de metas fiscais. O anexo de riscos fiscais, além de identificar os riscos a que o ente está sujeito e indicar as providências a serem tomadas, caso os riscos se concretizem, deve também apresentar informações relativas à:
