Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a proposta foi aprovada por cada Casa Legislativa, em dois turnos de votação, pelo voto de três quintos dos seus membros, sendo por fim promulgada, pelo Presidente da República, a Emenda Constitucional nº XX.
À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por:
Certa pessoa jurídica constituída sob a égide das leis brasileiras, sediada no Estado Alfa, praticou ato lesivo à Administração Pública de outro País, cujos efeitos se consumaram exclusivamente no estrangeiro.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 12.846/2013, a referida pessoa jurídica:
Uma organização compra de um fornecedor peças para manutenção de computadores por R$30,00 a unidade. A organização estima que o consumo anual dessas peças será de 900 unidades para o ano de 2020. O custo para fazer o pedido ao fornecedor é de R$25,00 e o custo de posse do estoque é de R$8,00 por unidade ao ano.
Nessas condições, o lote econômico de compra das peças de manutenção e o número de pedidos ao ano são, respectivamente:
A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.
Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:
Considere os dados do Quadro I a seguir extraídos do Balanço Patrimonial do exercício findo em 31/12/2018 de uma unidade da Federação, com valores expressos em milhares de reais.
Até o final do terceiro bimestre do exercício financeiro de 2019 foram registrados os seguintes fatos:
- Abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 100 mil.
- Reabertura de créditos adicionais do exercício anterior no valor de R$ 245 mil.
- Anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 115 mil.
- Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 190 mil.
- Excesso de arrecadação no valor de R$ 160 mil, com tendência de crescimento até o final do exercício.
Considerando apenas as informações fornecidas no Quadro I, se o gestor da unidade da Federação precisar abrir um novo crédito adicional especial no início do mês de julho, ele poderá contar com o valor de (milhares de reais):
