Questões de Concurso – Aprova Concursos

64311)

Q782839 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

a) Sem prejuízo dos efeitos já produzidos, a decisão poderá ser revista, a pedido do interessado, se sobrevierem relevantes modificações das circunstâncias de fato ou de direito.
b) A decisão proferida no mandado de injunção terá eficácia subjetiva limitada às partes, mas ganhará eficácia ultra partes ou erga omnes se não cumprida no prazo estabelecido.
c) Reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora no prazo de trinta dias.
d) Não será cabível o mandado de injunção quando houver regulamentação da matéria por normas editadas pelo órgão legislador competente, ainda que insuficientes.

64312)

Q782841 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

No que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.

a) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até noventa dias antes do pleito.
b) O militar alistável com mais de dez anos de serviço, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, à inatividade.
c) A ação de impugnação de mandato não tramita em segredo de justiça por força do princípio da publicidade.
d) Exige-se a idade mínima de 21 anos de idade para Prefeito, mas não para Vice-Prefeito.

64313)

Q782846 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Em relação ao instituto do cheque, é correto afirmar:

a) Pago o cheque depois do protesto, pode este ser cancelado, a pedido exclusivo do credor, mediante arquivamento do original do título com a perfeita identificação de sua quitação pelo credor.
b) O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título, podendo o cruzamento especial ser convertido em geral, e a inutilização do cruzamento somente poderá ser feita pelo emitente, mediante declaração no verso do título.
c) Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência, e, indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.
d) O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, inclusive o sacado, ou mesmo por signatário do título, devendo o aval ser lançado obrigatoriamente no anverso do título e com indicação expressa do emitente.

64314)

Q782853 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.

a)
O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido, desde que no curso de fiscalização.
b)
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei, observado o princípio da anterioridade.
c)
Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos, conceitos e formas e para definição dos respectivos efeitos tributários.
d)
A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal.

64315)

Q782860 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Mecânica

Uma empresa fornece componentes automotivos em ferro fundido cinzento de matriz ferrítica. Contudo, observou-se que o último lote adquirido de peças brutas fundidas tem ocasionado um desgaste excessivo das ferramentas de corte. Com o propósito de identificar as possíveis causas da diminuição da vida útil dessas ferramentas, procedeu-se a uma análise metalográfica em um corpo de prova retirado do lote em questão, cujo resultado é representado na micrografia abaixo.

O desgaste excessivo da ferramenta é devido ao ferro fundido em questão ser

a) branco.
b) nodular.
c) maleável.
d) cinzento.
e) vermicular.

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