Referente à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.
Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia o trecho a seguir sobre um dos atributos da Redação Oficial:
“A ______________ deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como tal, aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto tenha ______________”.
Sabendo que as lacunas do trecho são preenchidas com apenas uma palavra, assinale a alternativa que representa a resposta correta:
O setor responsável pelo recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações aos usuários internos e externos é denominado como:
O ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Executivo, só podendo ser editado pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos, que pode conter abrangência genérica, revestindo-se de caráter normativo, como pode ter alcance individualizado é denominado como:
