Questões de Concurso – Aprova Concursos

59936)

Q801042 - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico de Enfermagem,

No excerto “Diria que essa mente flexível é como a mente de uma criança, que é ávida pela aprendizagem, por saber como as coisas funcionam, como desvendar os grandes mistérios”, a primeira vírgula foi empregada para separar:

a) Orações justapostas assindéticas.
b) Um predicativo.
c) Um adjunto adverbial.
d) Uma expressão retificativa.
e) Uma oração adjetiva explicativa.

59937)

Q801047 - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico de Enfermagem,

A locução conjuntiva “à medida que” (l. 42), em destaque no texto, exprime a ideia de:

a) Condicionalidade.
b) Alternância.
c) Proporcionalidade.
d) Finalidade.
e) Conformidade.

59938)

Q801054 - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado

Nicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Augusto, notadamente em ponto próximo à prefeitura, em que já tinha obtido licença anterior para a mesma atividade, com fundamento em norma de conteúdo indeterminado. Apresentou a mesma documentação. Contudo, o pedido foi negado em razão de alteração, posterior à apresentação da documentação, do entendimento administrativo do órgão municipal responsável pela análise. Também, o órgão administrativo municipal impôs multa ao requerente, em função da irregularidade reconhecida da licença anteriormente concedida. À luz da Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações), é correto afirmar que:

a)
Na esfera administrativa, a decisão pode ter como base valores jurídicos abstratos, independentemente de consideração das consequências práticas da decisão.
b)
Não há qualquer óbice à adoção de novo entendimento administrativo, sobre norma de conteúdo indeterminado, sendo desnecessária a fixação de regime de transição ainda que indispensável para que o novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional e equânime.
c)
Tendo havido parecer no sentido da aplicação da multa ao requerente, ainda que configurado dolo ou erro grosseiro, não responderá o agente público.
d)
A revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas, do que resulta a impossibilidade de aplicação de multa ao requerente.
e)
Ainda que voltadas à segurança jurídica na aplicação das normas, as autoridades públicas não podem editar súmulas administrativas.

59939)

Q801059 - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado

Segundo dicção do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
b) A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, ainda que definidos fora das zonas definidas como zona urbana em lei municipal.
c) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
d) Para os efeitos do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em decreto municipal; observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, dois melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
e) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

59940)

Q801061 - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado

Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional.

a) A atividade administrativa de lançamento é discricionária e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
b) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.
c) Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
d) A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido a qualquer tempo.
e) O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Contudo, a extinção do crédito tributário não está sujeita à condição resolutória da ulterior homologação.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!