Questões de Concurso – Aprova Concursos

58201)

Q797571 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Contador,

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):

58202)

A suspensão das deduções no Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF – afeta negativamente o princípio constitucional da:

58203)

A teoria geral da função pública é conhecida como:

a) a obrigação que o cidadão tem para prestar serviços ao Estado.
b) a obrigação que o cidadão tem para prestar serviços ao município em que esteja domiciliado.
c) atividade profissional que evidencia o vÍnculo que se estabelece entre o funcionário ou servidor e o Estado.
d) um mandato existente entre o servidor e o Estado, sendo público o Poder Público o mandatário e o servidor, o mandante.
e) os atos de natureza pública criados no âmbito do direito privado por ter participação dos cidadãos.

58204)

Várias são as modalidades de licitação, entre as quais destacam-se:

58205)

Em consonância com o disposto pela Lei 8.666 de 93, que trata das licitações, é CORRETO dizer que a licitação será inexigível:

a) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
b) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
c) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
d) Quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.