Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q800511 - Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado

Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

a) O direito à alimentação, com base no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988.
b) O direito dos trabalhadores em relação à despedida arbitrária, conforme art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988.
c) O direito dos trabalhadores em relação ao limite de duração da jornada de trabalho, conforme art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988.
d) O direito ao desporto, a teor do art. 217 da Constituição Federal de 1988.
e) O direito à educação, à vista dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.

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Q800516 - Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado

A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do crédito tributário pelo lançamento. Assinale a alternativa que apresenta somente características da decadência tributária:

a) Atinge o direito subjetivo do sujeito ativo e sempre decorre de lei.
b) Ocorre sempre após o lançamento do crédito tributário e aplicam-se a ela os princípios da legalidade e da segurança jurídica.
c) Confunde-se com a prescrição, de modo que o tributo cobrado e atingido pela decadência será restituído.
d) Existem casos de decadência intermitente previstos em lei e a decadência não se aplica aos empréstimos compulsórios.
e) A decadência será de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador e não possui hipóteses de suspensão.

55278)

Q800523 - Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado

Sobre a teoria geral dos contratos conforme o Código Civil assinale a alternativa correta:

a) Os requisitos ou condições de validade dos contratos de ordem geral incluem a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e o consentimento recíproco.
b) A impossibilidade jurídica do objeto do contrato ocorre quando o ordenamento proíbe negócios a respeito de determinado bem, como a herança de pessoa viva.
c) O silêncio, ainda que for exigida a declaração de vontade expressa, pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.
d) O princípio do consensualismo limita o da autonomia da vontade, dando prevalência ao interesse público.
e) O fato de os acordos feitos pelos sindicatos beneficiarem toda uma categoria caracteriza uma exceção ao princípio contratual da autonomia de vontade.

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Q800528 - Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado

O chamado jus variandi refere-se a casos excepcionais previstos expressamente no ordenamento jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao seguinte princípio trabalhista:

a)
Princípio da condição mais benéfica.
b)
Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.
c)
Princípio da imperatividade das normas trabalhistas.
d)
Princípio da norma mais favorável.
e)
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao obreiro.

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Q800530 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente: Social,

Considerando o tema, a estrutura e a linguagem do texto, é possível afirmar que ele é

a) um relato pessoal, pois a narradora conta com detalhes como foi a infância de seu filho.
b) um artigo de opinião, visto que o objetivo do texto, utilizando-se de uma linguagem muito formal, é discutir como os dialetos infantis são cruciais no processo de socialização das crianças.
c) um texto instrucional, o qual informa os leitores sobre os processos para compreender o que dizem as crianças.
d) uma crônica, que parte de um tema corriqueiro, as primeiras falas de uma criança, para discutir sobre a complexa tarefa de decifrar o que ela quer dizer.
e) uma carta aberta, já que o texto propõe uma discussão sobre um assunto que interessa a todos.

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