“As crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —, as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.”
Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue os itens 48 a 50:
A criança de 4 (quatro) anos deve ter vaga garantida em escolas públicas de educação infantil ou ensino fundamental mais próximas de sua residência.
A partir da leitura do texto, julgue o item 19:
“Um trabalhador de 39 anos, que não teve a identidade divulgada, ficou ferido após se envolver em um acidente com um trator. O fato aconteceu na tarde desta segunda (16), na Linha São Roque, em Faxinal dos Guedes, no Oeste Catarinense. O corpo de bombeiros informou que a vítima trabalhava com a máquina na hora do acidente [...]”
Disponível em: https://ndmais.com.br/seguranca/bombeiros/tratortomba-apos-ser-atingido-por-tora-e-deixa-trabalhador-ferido-em-faxinal-dos-guedes/. Acesso em: 16/08/2021
A palavra trator, destacada no texto, está empregada no sentido denotativo.
A Empresa NTO – EPP é proprietária de um grande terreno na cidade de Andrenópolis, que tem por confinante
uma praça Municipal. Passando por dificuldades financeiras, a empresa NTO decide vender o seu terreno, no
entanto, quando foi verificar as medidas exatas, seus sócios perceberam que parte do terreno da empresa estava
sendo utilizado como estacionamento da praça. Inconformados, decidem, em nome da empresa, propor ação demarcatória em face do Município de Andrenópolis. A ação foi proposta perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Andrenópolis, a certidão da propriedade e os demais documentos necessários foram juntados ao processo e foi dado à causa o valor de 50 (cinquenta salários mínimos). O juiz recebeu a ação e, de ofício, deferiu tutela de urgência de natureza cautelar para evitar dano de difícil ou incerta reparação.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia aposentou-se logo em seguida.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que
Considerando-se os softwares de correio eletrônico, suponha que um usuário recebeu duas mensagens diferentes de um mesmo remetente, cada uma contendo um arquivo anexo. Esse usuário deseja retransmitir esses dois arquivos, como anexos, para outro destinatário.
Nesse caso,
