No que se refere ao registro de pessoa física, disposto no Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do Sistema Confere/Cores, analise as assertivas abaixo.
I. O estrangeiro é desobrigado da apresentação dos
documentos relativos à quitação com o serviço militar
e das exigências da legislação eleitoral.
lI. Os documentos exigidos para compor o prontuário
poderão ter as cópias autenticadas no ato da
inscrição, pelo funcionário do setor, mediante
confronto com os originais, devendo se aposto o
carimbo: ·confere com o original
IlI. Para a transferência, o representante comercial
deverá solicitar baixa em seu Conselho de origem e
ingressar com o pedido de registro no Conselho
Regional de destino.
É correto o que se afirma em
A viagem entre duas cidades vizinhas, se feita a urna velocidade de 120 km/h, leva cerca de 2h 45rnin. Se a
velocidade fosse de 90 km/h, demoraria:
Considere o trecho de "A quinta história", de Clarice Lispector,
para responder às questões de 1 a 3.
A quinta história
Esta história poderia chamar-se "As Estátuas". Outro nome
possível é "O Assassinato". E também "Como Matar Baratas".
Farei então pelo menos três histórias, verdadeiras, porque
nenhuma delas mente a outra. Embora uma única, seriam mil e
uma, se mil e uma noites me dessem.
A primeira, "Como Matar Baratas", começa assim: queixeime de baratas. Uma senhora ouviu-me a queixa. Deu-me a
receita de como matá-las. Que mistu,asse em partes iguais
açúcar, farinha e gesso. A farinha e o açúcar as atrairiam, o gesso
esturricaria o de dentro delas. Assim fiz. Morreram.
A outra história é a primeira mesmo e chama-se ·,,o
Assassinato". Começa assim: queixei-me de baratas. Uma
senhora ouviu-me. Segue-se a receita. E então entra o
assassinato. A verdade é que só em abstrato me havia queixado
de baratas, que nem minhas eram: pertenciam ao andar térreo e
escalavam os canos do edifício até o nosso lar. Só na hora de
preparar a mistura é que elas se tornaram minhas também. Em
nosso nome, então, comecei a medir e pesar ingredientes numa
concentração um pouco mais intensa. Um vago rancor me
tomara, um senso de ultraje. De dia as baratas eram invisíveis e
ninguém acreditaria no mal secreto que roia casa tão tranqüila.
Mas se elas, como os males secretos, dormiam de dia, ali estava
eu a preparar-lhes o veneno ela noite. Meticulosa, ardentE., eu
aviava o elixir da ionga mor,e. Um medo excitado e meu p;6prio
mal secreto me guiavam. Agora eu só queria gelidamerite uma
coisa: matar cada barata que existe. Baratas sobem pelos canos
enquanto a gente, cansada, sonha. E eis que a receita estava
pronta, tão branca. Como para baratas espertas como eu,
espalhei habilmente o pó até que este mais parecia fazer parte
da natureza. De minha cama, no silêncio do apartamento, eu as
imaginava subindo uma a uma até a área de serviço onde o
escuro dormia, só uma toalha alerta no varal. Acordei horas
depois em sobressalto de atraso. Já era de madrugada.
Atravessei a cozinha. No chão da área lá estavam elas, duras,
grandes. Durante a noite eu matara.
Em "pertenciam ao andar térreo e escalavam os canos do edifício até o nosso lar", os verbos sublinhados possuem, respectivamente, a mesma transitividade dos verbos da alternativa:
A questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
A respeito das regras constitucionais sobre Previdência social previstas no art. 40, leia as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
- O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é permitida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.
- Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
De acordo com a melhor doutrina, os atributos do ato administrativo servem para materializar as prerrogativas do poder público, o qual se posiciona em uma condição de supremacia sobre o particular. Neste caso, pode-se afirmar que:
- a presunção de legitimidade diz respeito aos fatos e em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração;
- a imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõe a terceiros, menos àqueles que dispõe de prerrogativas especiais, como, por exemplo, as fundações privadas;
- a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário;
- a tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponderá figura jurídica previamente definida pela lei como aptas a produzir determinados resultados, salvo os atos administrativos inominados que geram efeitos jurídicos limitados.
Está(ão) correta(s) somente:
