São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:
Assinale a alternativa que, nos moldes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, contempla alternativa correta a respeito da consulta de movimentações processuais e decisões.
Mariana estava voltando para casa com um carro dirigido por um motorista de aplicativo. No trajeto para casa, o carro capotou em uma curva e, como consequência, Mariana ficou internada por três semanas experimentando diversos gastos médicos. Buscando ressarcir seus gastos, Mariana propõe ação de indenização por danos materiais em face de Cleber, o motorista, alegando que ele foi imprudente e estava trafegando acima da velocidade permitida na via. A ação foi proposta perante a 5a Vara Cível da Comarca de Santa Madalena, cujo Chefe de Secretaria era amigo íntimo de Cleber. No momento de produção de provas, o juiz nomeou perito para averiguar se Cleber estava trafegando ou não acima da velocida de permitida na via. Cleber nomeou assistente técnico para auxiliar na perícia. O assistente técnico, no entanto,
era proprietário do imóvel que Mariana locava e autor da ação de despejo que estava em fase de recurso perante a 2a Vara Cível da Comarca de Santa Madalena.
Diante da situação hipotética, Mariana poderá alegar que, em relação do processo de indenização,
A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que
No tocante à movimentação dos autos, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça determinam que deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de
