Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q811806 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á

a) pelo domicílio ou pela residência do réu.
b) perante a comarca na qual se produziu a maior repercussão pública ou social.
c) pelo domicílio ou pela residência do ofendido.
d) pela prevenção.
e) segundo o livre critério da autoridade policial.

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Q811813 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de deserção.
b) A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de abandono de posto.
c) A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de insubmissão.
d) Não se concede menagem a réu ou a indiciado civil.
e) A menagem poderá ser concedida pelo juiz nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção à natureza do crime e os antecedentes do acusado.

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Q811818 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Considere hipoteticamente que dois policiais militares prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada para evitá-las, deixando que o companheiro de farda prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei n^o 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

a) O policial R. N., o agressor, não cometeu nenhum crime, pois apenas tinha como fim castigar o preso pelo respectivo crime.
b) O policial F. S. não cometeu nenhum crime, pois não se envolveu nas ações do seu colega de farda.
c) O policial R. N., o agressor, pode ser condenado pelo crime de tortura, mas terá a sua pena diminuída por ser policial militar.
d) A condenação de qualquer um dos referidos policiais pelo crime de tortura não poderá, em nenhuma hipótese, ocasionar a perda dos respectivos cargos.
e) O policial F. S. pode ser condenado criminalmente por ter se omitido em face das condutas do seu colega de farda.

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Q811820 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial n° 4.226/2010, quanto ao uso de armas de fogo e uso da força, assinale a alternativa correta.

a) É obrigatório que os agentes de segurança pública realizem três “disparos de advertência” contra pessoas, animais e coisas.
b) É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada, como forma de imobilização e captura.
c) É legítimo o uso de armas de fogo sempre que o veículo desrespeitar bloqueio policial, como forma de assegurar a segurança e a ordem pública.
d) É vedado ao agente de segurança pública que se envolver em situações de uso da força o porte e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.
e) É vedado, como prática rotineira e indiscriminada, o ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem.

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Q811825 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Considerando a Lei Complementar Estadual n° 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a alternativa correta.

a) Apesar da PMPA ser força auxiliar e reserva do Exército, caracteriza-se por ser uma instituição temporária.
b) A PMPA é competente para planejar, organizar, dirigir, supervisionar, coordenar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
c) A PMPA compõe a administração indireta.
d) A PMPA deve observar os princípios da pessoalidade, da eficiência, da imoralidade e da disciplina.
e) O Estado-Maior Geral é um órgão de apoio da PMPA.

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