Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnação ao cumprimento de sentença
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo
“Quando você nasceu, havia um nome e um sobrenome esperando- o.” (1º§) A palavra destacada anteriormente explicita a noção lógica de:
