Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q827334 - CONSULPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário

Algumas formas verbais do verbo “haver” são parônimas de formas verbais de outros verbos, como “houve” e “ouve”. A ortografia de algumas palavras pode gerar dúvida em razão do expresso anteriormente. Assinale, a seguir, o livre comentário relacionado à temática textual em que há plena correção linguística.

a)
O eminente poeta afirmou que a simplicidade da vida deve ser valorizada por cada um de nós
b)
Para acender na vida, é preciso não só muito trabalho e dedicação, mas também companheirismo
c)
Muitas vezes o homem passa pelo outro com tanto desprezo que o seu semelhante passa a ser alguém desapercebido
d)
A vivência humana requer o exercício da solidariedade para que aja o alcance dos objetivos estabelecidos para o coletivo.

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Q827341 - CONSULPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário

Considerando os Arts. 4º e 5º da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
Ao presidiário é assegurado o direito a acesso à notícia divulgada fora do ambiente carcerário
b)
O Estado garante o exercício do direito de reunião e de outras liberdades constitucionais, bem como a defesa da ordem pública, da segurança pessoal e dos patrimônios público e privado
c)
Ao Estado é vedado estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público
d)
Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de trinta dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional

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Q827353 - CONSULPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário

“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração Pública, fazendo uso do cargo de funcionário público.” Tratase de:

a) Concussão.
b) Corrupção.
c) Prevaricação.
d) Advocacia administrativa

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Q827358 - CONSULPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário

“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

a)
Não se punirá a tentativa do crime-fim em razão da ineficácia absoluta do meio utilizado por A.
b)
Não há que se falar em tentativa de homicídio. Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.
c)
A responderá por tentativa de homicídio; porquanto, deu início a atos de execução e não alcançou o resultado pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade
d)
A tentativa de homicídio estará afastada pelo reconhecimento da desistência voluntária. Mesmo tendo ingressado na fase executória do delito, A responderá apenas pelos atos praticados

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Q827360 - CONSULPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário

A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:

a) Extintiva da punibilidade, tal qual a prescrição
b) Excludente da culpabilidade, tal qual a imputabilidade penal
c) Excludente da antijuridicidade, tal qual o estado de necessidade.
d) Que afasta o próprio injusto penal, entendido este como a composição do fato típico e ilicitude

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