Questões de Concurso – Aprova Concursos

50091)

Q825505 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Na administração pública, dentro das atividades básicas de almoxarifado, o recebimento definitivo de material adquirido com valor superior ao limite estabelecido para a modalidade Convite deverá ser confiado

a) ao chefe do almoxarifado, formalmente nomeado.
b) a uma comissão de, no mínimo, três membros.
c) diretamente à unidade solicitante, dentro do processo de distribuição.
d) a uma comissão composta necessariamente pelo chefe do almoxarifado e pelo controle interno.
e) ao responsável pela aquisição para assegurar que a descrição do material esteja correta.

50092)

Q825512 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

a) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.
b) É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.
c) É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.
d) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.
e) A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

50093)

Q825517 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação da vítima ou de terceira pessoa. Segundo as disposições legais acerca do tema, aquele que se omite, em face da prática de tal conduta, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la,

a) se for agente público, somente responderá na esfera cível por ato de improbidade administrativa.
b) responde pelo crime de omissão de socorro, nos termos da legislação penal.
c) incorre na mesma pena de quem praticou o ato.
d) se condenado, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
e) incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

50094)

Q825524 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A prisão temporária justificada pela conveniência da instrução criminal é expressamente admitida no Código de Processo Penal Militar.
b) A prisão temporária será decretada pelo juiz pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir acerca da prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.
d) O encarregado do IPM poderá representar pela prisão temporária do indiciado, observando-se as disposições da legislação processual penal comum.
e) Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso não será posto em liberdade se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

50095)

Q825529 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Analise a seguinte situação hipotética.

O Comandante Geral da PMMT foi notificado de sentença transitada em julgado proferida pela justiça comum que condenou praça militar sem estabilidade à pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos, em virtude da prática de lesão corporal, prevalecendo-se o agente das relações domésticas.

Considerando os normativos da PMMT, a providência a ser adotada é

a) a delegação de competência ao superior do praça militar para fins de aplicação de medida cautelar restritiva de liberdade.
b) a instauração, pelo Comandante Geral, de Sindicância de caráter demissório, observado o direito do praça militar ao contraditório e à ampla defesa.
c) a aplicação imediata, pelo Comandante Geral, da pena de exclusão ex officio do praça militar condenado na justiça comum.
d) a instauração, pelo Comandante Geral, de inquérito policial militar para apurar a materialidade e a autoria do crime imputado ao praça.
e) a instauração, pelo superior do praça militar, de processo administrativo disciplinar, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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