Em relação à equivalência ricardiana, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Essa hipótese está em linha com o modelo keynesiano, visto que o corte nos impostos terá um efeito positivo no consumo.
( ) Se o governo financiar o corte de impostos hoje através de endividamento a longo prazo, as famílias irão consumir mais, caso não sejam altruístas em relação as suas gerações futuras.
( ) Se os impostos se reduzirem em dT hoje, e se vale a restrição intertemporal do governo, então os impostos irão subir amanhã em dT(1+r), em que dT representa a variação dos impostos e r a taxa de juros.
As afirmativas são, respectivamente:
De acordo com a Lei no 18.334/2022, o Poder Executivo é autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa Catarina, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em habitação, nos termos do regulamento.
O serviço público de loterias deve ser delegado a:
De acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, objetivando, entre outros pontos:
Considere a seguinte nomenclatura:
G = gastos públicos não financeiros;
T = receita pública não financeira;
i = taxa nominal de juros (inclui correção monetária e cambial);
B = estoque da dívida pública;
r = taxa real de juros.
Em relação aos conceitos de déficit público, aquele que não está correto é:
Assinale a opção que indica um exemplo de ativo biológico e o seu respectivo produto agrícola, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 29- Ativo Biológico e Produto Agrícola.
A palavra "colecionador" é um exemplo de derivação sufixal, pois o sufixo "-dor" é acrescentado ao verbo "colecionar", transformando-o em um substantivo que indica agente ou aquele que realiza a ação.
O texto a seguir refere-se às questões 6 a 8.
Texto 2
Fernando Gonsales - Níquel Náusea
Disponível em: https://cartum.folha.uol.com.br/quadrinhos/2024/01/31/niquel-nausea-fernando-gonsales.shtml. Acesso em: 05 fev. 2024
Assinale a alternativa que analisa corretamente o Texto 2.
Um dos objetivos principais da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável é em relação à erradicação da pobreza.
Em relação a esse objetivo, não está incluído que:
Segundo a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é incorreto afirmar que:
Em um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil sofreia agressão armada estrangeira, estando prestes a adotar medidas de resposta, um grupo de 15 (quinze) Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, visando a remodelar a estruturas de segurança do Estado.
A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, pelo voto de quatro quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Governador do Estado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima:
No exercício de suas atribuições como analista da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Adamastor foi questionado quanto à existência de modalidade de extinção do contrato de concessão, com base na Lei nº 8.987/95, que apenas pode decorrer de pronunciamento jurisdicional, mediante o ajuizamento de uma ação intentada para tal finalidade.
Nesse contexto, considerando o disposto na norma em comento, Adamastor indicou corretamente a extinção da concessão por:
Leia o fragmento a seguir.
Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, _____ é toda prestação pecuniária _____, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que _____ sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento lido.
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A Cia Lua foi constituída em 01/12/2023. Os seguintes fatos aconteceram no mês de sua constituição:
01/12: Os sócios integralizaram R$200.000 em capital social, sendo R$100.000 em dinheiro e R$100.000 em estoque.
01/12: Pagamento de R$24.000 referente a aluguel antecipado de um ano, apropriado linearmente a partir desta data.
31/12: Reconhecimento da venda de todo o estoque por R$240.000. Metade do valor foi recebida em dezembro e o restante tem recebimento previsto para fevereiro de 2024. A inadimplência é estimada em 2%.
31/12: Reconhecimento de despesas de salários, no valor de R$18.000 para pagamento no mês seguinte.
31/12: Reconhecimento e pagamento de despesas gerais no valor de R$12.000.
Assinale a opção que indica o resultado apurado em 31/12/2023, sem considerar a incidência de impostos.
A Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, tem como propósito assegurar que os cidadãos tenham acesso às informações públicas, contribuindo para promover a transparência e a accountability no serviço público.
Com relação à Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir.
I. Qualquer interessado tem o direito de apresentar um pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades, por meio legítimo, sendo necessário que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação desejada.
II. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
III. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem sua solicitação.
Está correto o que se afirma em:
