Texto CB1A1-I
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta deagentes de segurança pública entre estados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
A remoção por permuta ocorre quando dois servidoresque ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.
Agência Câmara de Notícias (com adaptações)
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
I Estariam mantidas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso o pronome “que” (primeiro parágrafo) fosse substituído por o qual.
II Em “as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino” (quarto parágrafo), o sentido e a correção gramatical do trecho se manteriam caso se substituísse “mas” por todavia.
III A conjunção “ou” (último parágrafo) poderia ser substituída pela conjunção e, sem prejuízo da correção gramatical e da coerência das ideias do texto.
Assinale a opção correta.
