A sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do Estado Alfa. No dia 20/05/2024, as autoridades públicas do respectivo ente federativo tomaram ciência dos fatos. Nesse contexto, a entidade privada buscou auxílio de advogados, para que estes lhe orientassem sobre a temática e possíveis consequências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que
O gráfico abaixo apresenta a evolução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) primária e nominal, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023.
Com base no exposto, julgue se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Os elevados gastos com juros explicam a NFSP em termos nominais aquém da NFSP do resultado primário.
( ) A elevada taxa de juros do país no período é a principal causa direta da NFSP nominal acima da NFSP primária.
( ) As causas do aumento da NFSP primária e nominal em junho de 2020 e dezembro de 2023 são similares: juros elevados.
As afirmativas são, respectivamente,
Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser
celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de
recursos para a EPE.
Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente
que
Read Text I and answer the five questions that follow it:
Text I
Energy Transition in a Transnational World
Within the sphere of environmental law, the climate crisis is
increasingly understood to be an intersectional challenge that
implicates and exacerbates existing systemic challenges and
prevailing pathways of inequality. From this vantage point climate
change also creates opportunities for rethinking the role of law in
limiting the destructive impacts of climate change and moving
towards a more sustainable and equitable world in the process.
This view is advanced by the climate justice movement, which is
swelling in influence worldwide. Drawing from the environmental
justice movement, the climate justice movement exposes not only
how social and economic inequality has led to and perpetuates
patterns of climate change, but also how climate change deepens
inequality by disproportionately affecting the most vulnerable
members of society. Climate justice seeks greater emphasis on this
issue and advocates on the part of those most affected by climate
change. The movement envisions a world which simultaneously
curtails the negative effects of climate change and reshapes
existing social, political, and economic relationships along the way.
Amidst the overlapping crises of modern times, the modern
climate justice movement is reviving dialogue at the intersection of
feminism, environmentalism, social and economic justice, and other
progressive law reform movements, as well as creating the space
and momentum for intersectional ideas to flourish. For lawyers and
legal scholars, the opportunity is to see climate change and
environmental degradation within its broader social context and to
seize upon the rule of law as a powerful tool for change.
Nowhere are these intersecting challenges as acute as in the
context of energy. One of the principal aims of the climate justice
movement is to achieve a just and equitable transition from an
extractive economy to a regenerative economy. This requires
transitioning from fossil fuel-dependent to low and zero-carbon
economies. However, the pathways for overhauling energy
systems worldwide remain indeterminate. Energy systems are
evolving in response to a combination of law and policy changes,
developments in energy technologies, and market forces.
Moreover, given both the entrenched nature of fossil fuel
economies and the varied social, political, economic, and
environmental factors that shape energy transition, pathways to
decarbonization are bound to be beset with complex trade-offs,
such as those between energy security and environmental
objectives, or between energy choice and economies of scale. The
precise contours of these systemic changes vary from country to
country, and remain under-explored both within their national
contexts and from a broader transnational perspective. This
knowledge gap is critical. Understanding how, why, and to what
end states are restructuring their energy economies is essential for
transitioning to more environmentally sustainable and just
societies worldwide. In short, this is an area in need of
experimentation and iterative learning. It is a subject ripe for
greater scholarly focus, particularly at the transnational level,
where improved learning and sharing is indispensable for
achieving the global-level shifts needed to address climate change.
Adapted from: Etty, Thijs et al. “Energy Transition in a Transnational World.”
Transnational Environmental Law 10.2 (2021): 197–204. Available at
https://www.cambridge.org/core/journals/transnational-environmental-law/article/energy-transition-in-a-transnationalworld/9F9D4229588B39C0E5916DFBE82EA046
Analyse the statements below based on the text.
I. Climate justice supports the view that populations in
disadvantage are impervious to the effects of climate change.
II. Efforts to link up with different movements are being
expended by modern climate justice.
III. A keen understanding of how to revamp energy systems on a
global scale has been achieved.
Choose the correct answer:
A Petrobras S/A, sociedade de economia mista federal, ajuizou ação de cobrança em face da Guindastes Gigantes Ltda,
requerendo sua condenação ao pagamento de valores por serviços não prestados na qualidade de empresa terceirizada.
O processo tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de
Sertãozinho – SP.
Diante do elevado valor da causa, a União requereu sua intervenção no processo, juntando documentos que considerou
essenciais ao deslinde da causa.
Após a superveniência de sentença de improcedência à pretensão da Petrobras, a União decidiu interpor recurso de apelação,
pugnando pela reforma da sentença.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa
correta.
A respeito das tipologias de eventos, analise as afirmativas a seguir.
I. Feira é uma iniciativa desenvolvida por uma ou várias
empresas que se associam com a finalidade de promover seus
produtos, técnicas e serviços.
II. Mostra consiste em reunião de especialistas que sustentam
posições divergentes acerca de determinado tema.
III. Simpósio é um encontro, promovido por um anfitrião, para
reunir pessoas em um momento de descontração ou
interação, atendido por um serviço de buffet.
Está correto o que se afirma em
A atividade de protocolo, representada por uma sequência de operações realizadas com a finalidade de transformar em processo
um conjunto de documentos decorrentes de uma ação administrativa, é conhecida como
Em 01/01/2023, uma sociedade empresária de consultoria adquiriu móveis para a cozinha de seu escritório por R$20.000,
com o intuito de usá-los durante 3 anos e vendê-los a terceiros. A sociedade empresária gastou R$3.000 na instalação e na
montagem dos móveis. Ainda, estimou que os custos de desmontagem e remoção dos móveis seriam de R$2.000,
enquanto os custos de restauração do local seriam de R$1.000.
Assinale a opção que indica o custo dos móveis reconhecido no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 01/01/2023.
Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no
Brasil e no exterior.
Em junho de 2024, ela prestou os seguintes serviços.
I. Serviço para cliente localizado na Austrália, por R$100.000, pagos pela empresa no exterior.
II. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$80.000, pagos por empresa relacionada, localizada no México.
III. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$50.000, pagos pela própria empresa.
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve incidir sobre
Um auditor independente realizou a auditoria em um escritório de advocacia. O auditor não conseguiu obter evidência apropriada e
suficiente para fundamentar sua opinião em relação ao saldo a receber de clientes em seu balanço patrimonial.
No entanto, concluiu que os possíveis efeitos das distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis poderiam ser
relevantes, mas não generalizados.
Nesse caso, o auditor independente deve emitir um relatório com opinião
De acordo com o CPC 06 (R2) – Arrendamentos, o arrendatário pode decidir não aplicar os requisitos da norma relacionados a
reconhecimento, mensuração e apresentação,
Em uma fábrica, os gestores utilizam o custeio direto internamente para apurar o seu resultado, mas foram informados, pelos
contadores, que não poderiam utilizar esse critério para fins de evidenciação do resultado pela contabilidade societária.
Isso acontece porque o custeio direto
Um dos processos do Gerenciamento do Escopo de um Projeto consiste na elaboração da denominada Estrutura Analítica do
Projeto (EAP), também conhecida como WBS (Work Breakdown Structure).
Acerca dessa ferramenta, assinale a afirmativa incorreta.
Uma empresa adquiriu um equipamento de uso produtivo para utilizá-lo por 10 anos. No ato da compra, a empresa pagou uma entrada de 20% do valor do equipamento e financiou os 80% restantes em 60 meses, com juros prefixados.
Nessa situação hipotética, para escriturar a referida transação por meio de apenas um lançamento contábil, a empresa deverá, obrigatoriamente, utilizar
Assinale a alternativa que apresenta o número de anagramas formados com as letras da
palavra PERITO em que as vogais estão em ordem alfabética.
