Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa, por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade, denomina-se
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de segurança pessoais subdividem-se em
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de
O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou cobardia, fica sujeito à declaração de
A morte de um ser humano por outro, praticada sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, caracteriza o crime de homicídio
Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos, por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades
O estabelecimento penal destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, denomina-se
De acordo com a Lei Maria da Penha, são previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quais sejam:
Criada pela Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tinha como principais objetivos a redução das desigualdades socioeconômicas verificadas nos estados da região Nordeste em relação aos estados das regiões Sul e Sudeste. No Ceará, tanto a SUDENE quanto o DNOCS representaram instituições promotoras do combate à seca e à pobreza. Em relação à criação da SUDENE, é correto afirmar que
Considerando o que rege a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o militar alistável é elegível,
Em julho de 2025, líderes e representantes diplomáticos de países dos continentes americano, africano, asiático e europeu reunirão-se, na cidade do Rio de Janeiro, para participar de um importante evento que terá como tema o fortalecimento da cooperação do Sul Global para uma governança mais inclusiva e sustentável. Esse evento, que busca reforçar aspectos como a integração, o multilateralismo e a cooperação internacional entre esses países e outros que a eles se uniram recentemente, trata-se da
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estabelecidos limites para a atuação dos juízes fora de suas funções judiciais, com o intuito de garantir a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário. Contudo, aos juízes é permitido
Em um concurso para selecionar profissionais, visando ao preenchimento de 3 (três) vagas no corpo técnico de uma instituição pública, 5 (cinco) candidatos lograram aprovação e alcançaram o mesmo total de pontos, cumprindo igualmente todos os outros critérios e exigências firmados nas normas do Concurso. Portanto, qualquer grupo de 3 (três) dos 5 (cinco) candidatos pode ser convocado para ocupar as vagas disponíveis. Assim sendo, é correto concluir-se que a quantidade de grupos que podem ser constituídos é igual a
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos são atribuições
