Questões de Concurso – Aprova Concursos

290041)

Q90262 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

A Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sobre o princípio da responsabilidade civil objetiva do poder público, é correto afirmar que

a)
se reveste de caráter absoluto, vez que não admite o abrandamento ou a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado.
b)
conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, nem a força maior exclui a responsabilidade civil do Estado.
c)
havendo culpa exclusiva da vítima, não fi cará excluída a responsabilidade do Estado, vez que a culpa é objetiva.
d)
se a culpa for concorrente, a responsabilidade civil do Estado deverá ser mitigada, repartindo-se o quanto da indenização.
e)
a indenização do dano deve abranger o que a vítima efetivamente perdeu, exceto os danos emergentes e lucros cessantes.

290042)

Q90267 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Minister calls for wider fl exible working rights

British government ministers are considering giving all
employees the right to ask for fl exible working hours "from
the beginning" of a new job as part of plans to encourage a
fundamental shift in working habits.
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
offi ce is working with employers and organisations such as
the federation of small businesses to draw up new ways of
supporting men as well as women and non-parents as well
as parents working more fl exible hours.

The current rules are limited to parents of children under 16
and carers, and Cooper wants to extend them. "You want
people to offer fl exible working from the beginning and
we need to look again at how the legislation can support
different ways of doing that," she said.

"There will be some areas where it's not possible to fi t
round particular school hours or particular things where the
nature of the businessmakes it hard - but what you need
is the cultural change for everybody to think differently."
Cooper's proposals come as the government announced
that fathers will be given the right to six months' paternity
leave.

There will be a legal right to take the mother's place at
home for the last three months of a nine-month maternity
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
Fathers would then be entitled to take a further three
months' unpaid leave. The move was criticised by some
business leaders.

(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)

With regard to paternity leave, the government has given men the right to

a) take six months' paid leave as soon as their baby is born.
b) care for a baby if the mother returns to work within three months.
c) receive their full salary to look after the baby for three out of the fi rst six months
d) take a three-month break receiving payment when the baby is six months old.
e) stay at home with the baby's mother on unpaid leave for six months.

290043)

Q90274 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Com relação ao mercado de trabalho brasileiro, assinale, a seguir, a opção incorreta.

a)
A partir da segunda metade da década de 1950, o predomínio do padrão fordista de produção levou a que o regime de contratação de mão-de-obra se concentrasse fundamentalmente no assalariamento formal.
b)
Desde 1990, a abertura comercial e fi nanceira impôs generalizadamente ao setor produtivo a fl exibilização dos contratos de trabalho.
c)
Associada à vigência de políticas de desregulamentação do mercado de trabalho, a terceirização se mostrou fortemente redutora dos custos do trabalho.
d)
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE entre 1995 e 2005, os postos de trabalho terceirizados formais foram os que menos cresceram no total da ocupação do país.
e)
Em geral, a remuneração do trabalhador terceirizado representa, em média, cerca de 2/3 da remuneração média dos empregados formais no ano de 2005.

290044)

Q90279 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Na acepção de Marx e Engels em A Ideologia Alemã, datada de 1845-6, o processo de divisão técnica do trabalho na manufatura, incluindo-se a divisão entre trabalho manual e intelectual é, essencialmente, divisão entre classes sociais, burguesia e proletariado, isto é, relação entre capital e trabalho, a base da exploração e da dominação social.
(Rubini Liedke, Elida, "Trabalho".In: Cattani, Antonio David, Trabalho e Tecnologia, Dicionário Crítico, Petrópolis: Vozes; Porto Alegre: Ed. Universidade, 1997, p. 268).

A partir desse pressuposto teórico, assinale a opção correta.

a)
Segundo Karl Marx, no processo de compra e venda de força de trabalho ocorre uma troca de equivalentes.
b)
Marx afi rma que na sociedade capitalista o trabalhador se torna uma mercadoria.
c)
A expressão "trabalho livre" signifi ca separação entre a força de trabalho e a propriedade dos meios de produção.
d)
A crítica de Marx à economia política consistiu em apontar que as relações de produção capitalista constituem relações de produção de valores de uso.
e)
Para Marx, a venda da força de trabalho constitui uma das alternativas que o trabalhador possui para garantir, por meio do salário, sua sobrevivência.

290045)

Q90281 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Ao contrário daqueles autores que defendem a perda da centralidade da categoria "trabalho" na sociedade contemporânea, as tendências em curso, quer em direção a uma maior intelectualização do trabalho fabril ou ao incremento do trabalho qualifi cado, quer em direção à desqualifi cação ou à sua subproletarização, não permitem concluir pela perda desta centralidade no universo de uma sociedade produtora de mercadorias.

(Antunes, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho, São Paulo: Cortez; Campinas, SP: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1995, p. 75).

Baseado nos pressupostos teóricos, assinale a opção incorreta.

a)
Ainda que presenciando uma redução quantitativa (com repercussões qualitativas) no mundo produtivo, o trabalho abstrato cumpre papel decisivo na criação de valores de troca.
b)
Os produtos criados pela Toyota, Benetton ou Volvo, por exemplo, constituem mercadorias, que resultam da interação entre capital variável e capital constante.
c)
Em termos marxianos, a crise do trabalho abstrato somente poderá ser entendida como a redução do trabalho vivo e a ampliação do trabalho morto.
d)
Considerando a crise da sociedade do trabalho, as condições de vida emancipada e digna do homem já não devem resultar, diretamente, de uma reviravolta nas condições de trabalho.
e)
A superação da sociedade do trabalho abstrato requer, como condição, o reconhecimento do papel central do trabalho assalariado.

290046)

Q90313 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Em relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.

a) É constitucional a lei de iniciativa do Presidente da República que contenha previsão de reajustamento automático de servidores da administração tributária federal mediante o incremento da arrecadação dos impostos da União.
b) Enquanto a instituição de empresa pública federal deve ser autorizada por lei específi ca, a participação de uma de suas subsidiárias em quadros societários de empresas privadas pode se dar por decreto do Presidente da República.
c) É constitucional a redução de percentual de gratifi cação paga a servidor público, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, porque não há direito adquirido a regime jurídico.
d) A possibilidade de acumulação de dois cargos privativos de médico é exceção que não se estende a outros profi ssionais de saúde com profi ssões regulamentadas.
e) O servidor público investido de mandato eletivo municipal será afastado do cargo, emprego ou função, mas o tempo de serviço será contado para todos os fi ns legais.

290047)

Q90318 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;
( ) Prescrição;
( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica - aspecto objetivo.
(2) Proteção à confi ança - aspecto subjetivo.

a) 1 / 1 / 2 / 2.
b) 2 / 1 / 2 / 1.
c) 2 / 2 / 1 / 1.
d) 1 / 1 / 1 / 2.
e) 2 / 2 / 2 / 1.

290048)

Q90320 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

O "acordo fi rmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante fi nanciamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes" constitui conceito para o seguinte instituto do direito administrativo:

a) permissão de serviço público.
b) autorização de serviço público.
c) concessão de serviço público ordinária.
d) concessão especial de serviço público.
e) concessão fl orestal.

290049)

Q90325 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Text 1
Source:http://www.niallferguson.com/site/FERG/Templates/General. aspx?pageid=194

The Ascent of Money

Synopsis
Bread, cash, dosh, dough, loot: Call it what you like, it matters. To Christians, love of it is the root of all evil. To generals, it's the sinews of war. To revolutionaries, it's the chains of labour. But in The Ascent of Money, Niall Ferguson shows that fi nance is in fact the foundation of human progress. What's more, he reveals fi nancial history as the essential back-story behind all history. The evolution of credit and debt was as important as any technological innovation in the rise of civilization, from ancient Babylon to the silver mines of Bolivia. Banks provided the material basis for the splendours of the Italian Renaissance, while the bond market was the decisive factor in confl icts from the Seven Years' War to the American Civil War.
With the clarity and verve for which he is famed, Niall Ferguson explains why the origins of the FrenchRevolution lie in a stock market bubble caused by a convicted Scots murderer. He shows how fi nancial failure turned Argentina from the world's sixth richest country into an infl ation-ridden basket case - and how a fi nancial revolution is propelling the world's most populous country from poverty to power in a single generation.
Yet the most important lesson of the world's fi nancial history is that sooner or later every bubble bursts - sooner or later the bearish sellers outnumber the bullish buyers - sooner or later greed fl ips into fear. And that's why, whether you're scraping by or rolling in it, there's never been a better time to understand the ascent of money.

The writer of the book attempts to prove that money is

a) a serious cause of harm.
b) a vital resource in times of war.
c) essentially a question of surface bubbles.
d) at the root of all human advanced.
e) usually an expendable asset.

290050)

Q90332 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

O estudo da evolução do pensamento administrativo permite concluir, acertadamente, que:

a) as Teorias Científi ca e das Relações Humanas são abordagens de sistemas abertos.
b) a Teoria das Relações Humanas despreza os objetivos organizacionais.
c) a Teoria da Contingência enfatiza a importância da tecnologia e do ambiente.
d) as Teorias Estruturalista e dos Sistemas refl etem uma abordagem prescritiva e normativa.
e) a Teoria Comportamental concebe o funcionário como um 'homem social'.

290051)

Q90337 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

No dia-a-dia organizacional, as relações humanas trazem vários desafi os. Estar pronto para lidar com eles implica saber que:

a) o uso do poder coercitivo é válido na resolução de confl itos.
b) remuneração é um fator motivacional.
c) o trabalho em equipe garante o alcance dos melhores resultados.
d) o melhor técnico tende a ser o melhor chefe.
e) em nosso tempo, não há mais espaço para o carisma no exercício da liderança.

290052)

Q90344 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:

a) constituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.
b) no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.
c) serem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.
d) não poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
e) serem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.

290053)

Q90382 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2,

Assinale a opção incorreta com relação à Teoria Econômica.

a) A hipótese coeteris paribus é fundamental para o entendimento da microeconomia.
b) A utilidade representa o grau de satisfação ou bemestar que os consumidores atribuem a bens e serviços que podem adquirir no mercado.
c) A macroeconomia trata os mercados de forma global.
d) Oferta é a quantidade de determinado bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir, em um dado período, dada a sua renda, seus gastos e o preço de mercado.
e) A Curva de Phillips mostra o tradeoff entre a infl ação e desemprego, no curto prazo.

290054)

Q90387 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2,

Uma das principais formas de política econômica é a Política Fiscal. Com relação à política fi scal, identifi que a única opção incorreta.

a) Em períodos infl acionários, o imposto progressivo contribui para reduzir o crescimento na renda disponível e na demanda do setor privado.
b) A ação do governo complementa a ação do mercado no que diz respeito à função estabilizadora, promovendo a alocação de recursos na economia.
c) A tributação imposta pelo governo aos bens e serviços incide sobre o fl uxo dos produtos no sistema de mercado; esta tributação é denominada como indireta.
d) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade, podendo reduzir também as desigualdades na riqueza, na renda e no consumo.
e) As mudanças demográfi cas são uma importante variável para explicar as alterações e o crescimento dos gastos públicos, seja pelo acréscimo absoluto da população ou por sua própria distribuição etária.

290055)

Q90394 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2,

Com relação à dívida externa brasileira, não é correto afi rmar:

a) o processo recente do endividamento externo brasileiro inicia-se principalmente em 1968.
b) no período 1974/1979, em que a dívida externa atingiu, aproximadamente, US$ 40 bilhões, destacaram-se as captações feitas pelo setor público - este processo fi cou conhecido como a estatização da dívida externa brasileira.
c) no fi nal de 1982, o Brasil foi obrigado a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em busca de empréstimos compensatórios e aval para a negociação da dívida externa.
d) em 1994, o Brasil concluiu um acordo de reestruturação da dívida externa, nos moldes do Plano Brady.
e) em 1990, foi fi rmado novo acordo de princípios para negociação da dívida externa, que fi cou conhecido como Plano Nacional de Financiamento, aprovado pelo Congresso Nacional.

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