A Cia. Aberta apresentava seu Balancete em 31/12/X8, com os saldos, em reais, nas seguintes contas:
O total do ativo da Cia. Aberta, em 31/12/X8, era, em reais,
A Cia. Segura apresentava, em 31/12/X7, um Patrimônio Líquido composto por: Capital Social: 100.000,00; Reserva Legal: 18.000,00; Reserva para Contingência: 20.000,00 e Reserva de Incentivos Fiscais: 10.000,00. Sabendo que, em X8, a Cia. Segura apurou um lucro de 50.000,00, que a Reserva Legal é constituída nos termos da Lei, que as razões que justificavam a constituição da Reserva de Contingência já não existem mais e que o Estatuto da Cia. é omisso em relação ao pagamento de dividendos, a quantia que a Cia. Segura reteve na forma de Reserva Legal e que teria que distribuir como dividendos mínimos obrigatórios, de acordo com a regulamentação vigente, foram, respectivamente, em reais, de
Relatório, relatório de viagem, rascunho, filme e livro são, respectivamente, exemplos de
Sobre os Estados Federados é correto afirmar:
No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de
Órgão administrativo e seu titular, do Tribunal Regional Eleitoral, por não haver impedimento, pretendem delegar parte de sua competência a outro órgão ou titular de sua estrutura administrativa. Nesse caso, o titular do órgão delegante deve saber que poderá ser objeto de delegação, entre outros,
Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de
Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:
I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.
III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.
IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.
V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.
Está correto o que se afirma APENAS em
O programa criado pela Controladoria Geral da União, cujo objetivo é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos, denomina-se:
Buscando oferecer equipamentos de informática recondicionados, em plenas condições operacionais, para apoiar a disseminação de telecentros comunitários e a infor- matização das escolas públicas e bibliotecas, a administração federal e seus parceiros, estão desenvolvendo o projeto:
Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:
A respeito da investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político é INCORRETO afirmar:
Sobre as formas de utilização dos bens públicos por particulares, considere:
I. Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.
II. Ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.
III. Contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, de caráter resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos, dentre eles, os de regularização fundiária de interesse social e de urbanização.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, a
