A inserção do adolescente em regime de semi-liberdade é determinado como:
As novas formas de organização familiar, principalmente decorrentes das mudanças na sociedade, incluem o conceito de família pluriparental. A respeito deste modelo familiar, assinale a alternativa correta:
A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que
NÃO viola a Constituição Federal a propositura, por deputado federal, de projeto de lei que verse sobre
É da competência privativa da União
O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece que
O regime de responsabilidade previsto no art. , da Constituição Federal brasileira
Contribuinte "ED" praticou a comercialização de mercadorias, dentro do próprio Estado, no exercício de 2007, sem promover a emissão do documento fiscal e o recolhimento do ICMS. Durante procedimento de fiscalização, iniciado no final do exercício de 2009 foi constatada tal conduta, sendo lavrado o respectivo Auto de Infração no início do exercício de 2010. O prazo para a propositura de execução fiscal, em não havendo impugnação, tem sua contagem iniciada
Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer
Em não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,
Ao se referir a restos a pagar a Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que é vedado ao titular de Poder ou órgão mencionado na referida lei, contrair obrigação de despesa,
A implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriação
Nas sociedades empresárias
A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:
A lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legislação tributária e determinar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é denominada