As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Quanto à formação, o ato administrativo, classifica-se em
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que
Informações sobre o produto X, da Indústria Pangaré, relativas a um determinado período produtivo:
Informações adicionais relativas ao produto X.
O IPI e o ICMS são recuperados.
Produção: 10.000 unidades.
Vendas: 9.200 unidades.
Preço de venda unitário: R$ 15,00.
Considerando-se exclusivamente as informações acima, o Lucro Bruto apurado na venda do produto X, em reais, foi
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com relação a essa estrutura básica do ISS, analise as informações.
I O contribuinte do imposto é o pagador do serviço.
II O estado tem competência para instituir a sua cobrança.
III O município tem competência para instituir a sua cobrança.
IV Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
ntegram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS
Observe a relação de Investimentos da Cia. Pacífica S.A.,
extraída de suas demonstrações financeiras, para res-
ponder às questões de nos 33 e 34.
I Participação de 80% do capital social votante da Cia.
Morgana S.A.
II Obras de arte
III Terrenos para futura expansão da fábrica
IV Aplicações temporárias em ouro
V Participação de 7% no capital votante da empresa
Frangolindo Ltda.
VI Participação de 65% nas ações ordinárias da Cia.
Petrolina S.A.
VII Participação de 8% no capital social da empresa
Transnordestina Ltda.
Informação adicional: Todas as participações acionárias são
de caráter permanente.
Considerando-se exclusivamente a relação de investimento oferecida, os investimentos classificados no grupo Investi- mentos do Ativo Não Circulante, avaliados pelo método de custos, são APENAS
A empresa Mussolini & Irmãos Ltda. realizou um desconto de duplicatas no Banco Itramericano S.A. no montante de R$ 120.000,00, pagando, no ato, juros de R$ 3.600,00.
Desconsiderando-se a data e o histórico, o registro contábil único deve ser feito pelo seguinte lançamento:
De acordo com a Lei no 6.404/76, após as alterações das Leis no 11.638/2007 e no 11.941/2009, como será classificada a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias?
Considere o lançamento abaixo, desconsiderando os elementos data, histórico e valor.
Diversos
a Caixa
Fornecedores a pagar
Juros Passivos
Quanto à classificação, este é um lançamento de
São requisitos do instituto da lesão, EXCETO
Em contrato de fiança bancária, foi estipulada dupla garantia: nota promissória e caução com duplicatas. Esse fato, por si só, representa
Com base na legislação da época, a alíquota do IPI para determinado produto, em 2006, era de 20%. Através de sucessivas alterações, tal alíquota passou para 15% em 2007, 5% em 2008 e 25% em 2009 e 2010. Em janeiro de 2010, a Receita Federal verificou que certa indústria, fabricante desse produto, não recolhera o IPI correspondente aos períodos de 2006, 2007, 2008 e 2009. Para fins de lançamento, o Fisco deve utilizar-se da alíquota de
A contribuição social pode ser cobrada pela
Em âmbito federal, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários
