Q583930 - CCV-UFC - 2012 - SEDUC-CE - Professor - Filosofia

Em A paz perpétua: um projeto filosófico (1795/96), Immanuel Kant propõe a formação de uma federação de Estados livres para manter a paz entre as nações. Entre os seus artigos preliminares (ou condições primeiras para a paz), está o seguinte preceito:

a) Os Estados devem manter exércitos permanentes, pois, em virtude da sua prontidão para a guerra, mantêm o temor dos outros Estados quanto às suas pretensões de invasão e, assim, garantem a paz.
b) Os tratados de paz devem conter uma reserva secreta de elementos para uma guerra futura, ou seja, devem ser na verdade armistícios, pois desta forma os Estados preservam seu direito de defesa e, assim, garantem a paz.
c) Uma vez que um Estado é um patrimônio, um Estado independente poderá ser adquirido por outro mediante herança ou matrimônio, mas não por troca, compra ou doação, pois neste último caso se eliminaria sua existência como pessoa moral.
d) Durante a guerra entre Estados, deve ser permitido o emprego de meios considerados ilícitos em tempos de paz, tais como a infiltração de assassinos (percussores) e envenenadores, a rotura da capitulação e a instigação à traição, pois a inteligência e a sagacidade podem, por estes meios, forçar o acordo de paz.
e) Nenhum Estado deve imiscuir-se pela força na constituição e no governo de outro Estado, ou seja, numa guerra civil, pois, enquanto a luta interna não está decidida, a ingerência de potências estrangeiras seria uma violação do direito de um povo independente e isto poria em perigo a autonomia de todos os Estados e ameaçaria a paz mundial.

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Filosofia e Ética