Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas,
julgue os itens que se seguem.
O projeto básico constitui requisito essencial para a execução de obras contratadas por meio de licitações públicas, não sendo necessária a observação das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Acerca da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.
A microfilmagem de documentos da administração pública classificados como permanentes é proibida pela legislação arquivística brasileira.
No que se refere aos documentos digitais, julgue os itens seguintes.
Na avaliação de documentos digitais, deve ser utilizada tabela de temporalidade específica para esse formato de documento.
Julgue os próximos itens, a respeito da análise tipológica dos documentos de arquivo.
A planta baixa pode ser considerada uma tipologia documental por se tratar de um documento não diplomático informativo.
Considerando as atividades de protocolização de documentos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento a ser adotado no caso de recebimento de correspondência ostensiva é realizar a abertura dos envelopes e proceder à leitura para encaminhamento, observando a existência de antecedentes.
Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
As exposições reais, que podem ser categorizadas em permanentes, temporais e itinerantes, constituem um recurso adotado pelas instituições arquivísticas para a difusão dos acervos.
Julgue os próximos itens, no que se refere à gestão documental.
As publicações oficiais compõem o arquivo impresso das instituições públicas e(ou) privadas e, como tal, configuram-se documentos de guarda permanente.
No que se refere à aplicação e às características das espécies documentais, julgue os itens a seguir.
O registro dos acontecimentos ocorridos durante uma assembleia denomina-se ata.
Julgue os próximos itens à luz da Norma Internacional para Descrição de Funções.
A função é entendida pela referida norma como qualquer objetivo de alto nível de uma entidade coletiva.
Julgue os próximos itens à luz da Norma Internacional para Descrição de Funções.
Na área de identificação, a descrição específica de uma função é feita mediante o registro de informações a respeito de como, quando e por qual instituição arquivística a descrição foi criada e mantida.
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
A atividade de entrada de documentos para guarda permanente é conhecida como transferência.
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Quando se preserva a forma original de organização dos documentos, aplica-se o princípio da pertinência.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
A característica de naturalidade dos documentos de arquivo decorre do fato de esses documentos não serem coletados artificialmente, tais como objetos de um museu, mas acumulados naturalmente nos setores de trabalho em função das atividades de uma organização.
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.
