De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual nº 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
A ação civil pública será proposta
A Constituição Federal assegura que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
No plano de sua estrutura interna é correto afirmar:
São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos
Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que sejam bens de titularidade da União por força de mandamento constitucional
Dentre as formas de provimento derivado de cargos públicos, tradicionalmente praticadas na Administração brasileira, NÃO foi recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988 a
Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade:
Art. 5o Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
Art. 7o Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5º desta Lei, (...) o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.
Art. 8o Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Diante da disciplina constitucional da matéria, tem-se que
Considerando o planejamento da assistência a ser instituído ao paciente da situação apresentada no texto, assinale a alternativa correta.
O canal de marketing direto aplicado em organizações de serviços que utilizam tecnologia de telecomunicação, de forma planejada, estruturada e controlada, para estabelecer contatos de comunicação, serviços de apoio e vendas de produtos diretamente a clientes finais ou intermediários da organização, é denominado
A respeito do Intangível, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Serão classificados no Intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
II. Um Intangível deve ser reconhecido, inicialmente, pelos benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo, os quais serão gerados em favor da entidade.
III. Os benefícios econômicos futuros gerados por Intangível podem incluir a receita da venda de produtos ou serviços, redução de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade.
Estão CERTOS os itens:
Determinado cliente decidiu substituir o contabilista responsável pela contabilidade de sua empresa. Uma vez ocorrida a mudança, é CORRETO afirmar que o profissional substituído:
Sabendo-se que a empresa utiliza o Custeio por Absorção, o Lucro Bruto e o Lucro Líquido dela em 2010, em reais, são, respectivamente:
Durante o mês, foram produzidas 500 unidades de produtos acabados. Com base nas informações disponíveis, assinale a opção que apresenta o custo total com a mão de obra no mês para cada unidade produzida.
Uma sociedade empresária apresentou, no exercício de 2010, uma variação positiva no saldo de caixa e equivalentes de caixa no valor de R$18.000,00. Sabendo-se que o caixa gerado pelas atividades operacionais foi de R$28.000,00 e o caixa consumido pelas atividades de investimento foi de R$25.000,00, as atividades de financiamento:
O número de contas credoras é de:
