Acerca dos atendimentos médicos realizados em uma unidade básica de saúde (UBS), julgue o item seguinte
As UBS não estão dispensadas de notificar casos isolados de dengue; a notificação é obrigatória.
No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir
A Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos privados de assistência à saúde.
O período “Povos primitivos entendiam a doença como algo que se devia à ação de projéteis: lanças, flechas, pedras atiradas por inimigos ou, talvez, ossos e espinhos que alguém engolia sem querer, em virtude da ação de forças adversas, humanas ou sobre-humanas.” (linhas de 9 a 11) poderia ser reescrito, sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto, da seguinte forma: As populações antigas acreditavam que a doença existia por força da ação de projetis como lanças, flechas, pedras atiradas por inimigos, ou mesmo, ossos e espinhos que alguém sem querer engoliu, graças a ação de forças diversas, humana ou sobre-humana.
Considerando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e os procedimentos a serem observados por União, estados, Distrito Federal e municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte
A LAI estabelece um sistema de sanções por sua violação, sendo que a pessoa física ou a entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e deixar de observá-la estará sujeita às penas que começam com a advertência e chegam, no máximo, à aplicação de multas.
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas para o processo administrativo federal. Surgida no contexto de modernização da Administração Pública, tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir, em relação à referida Lei e aos princípios e regras que regem o processo administrativo.
Em relação aos prazos processuais da Lei nº 9.784/1999, estes só poderão ser suspensos por motivo de força maior, que seja devidamente comprovado.
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte
A Lei nº 6.437/1977 configura como infração sanitária o exercício da medicina sem registro no CRM.
A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir
É proibido ao médico omitir o CRM em campanhas publicitárias, mesmo que o nome completo seja informado.
A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte
Hospitais filantrópicos não estão isentos de pagar taxas de vigilância sanitária.
A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte
A taxa de cesáreas no Brasil é calculada considerando todos os hospitais, públicos e privados.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Os policiais e os bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação, quando houver compatibilidade de horários e com prevalência da atividade militar.
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e, por isso, gozam de liberdade administrativa nos limites estabelecidos na legislação, em especial, na que determina a criação de cada uma delas, desfrutando de personalidade jurídica própria e autonomia técnica, administrativa e financeira.
No que se refere à Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – julgue o item a seguir.
As normas da Lei nº 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em tais entes federativos estão compreendidos o Ministério Público, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, mas esse último não abrange os Tribunais de Contas.
A respeito da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
O acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A respeito da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Não se aplicam às entidades privadas sem fins lucrativos as normas da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais.
Considerando o tema gestão de processos, julgue o item a seguir.
As falhas e as descontinuidades ocorrem com maior frequência durante as transferências (handoffs) entre diferentes áreas funcionais, especialmente quando há uma lacuna na gestão desses processos.
