Questões de Concurso – Aprova Concursos

16381)

Q860918 - SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor: Pesquisas de Telefone - Geral

No caso de uma economia aberta, a magnitude do multiplicador keynesiano de gastos autônomos será reduzida por um declínio na propensão marginal a:

a) investir
b) poupar
c) tributar
d) importar
e) exportar

16382)

Q860913 - SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor: Pesquisas de Telefone - Geral

Dentre as opções a seguir, aquela que corresponde a uma medida de política monetária restritiva é:

a) o aumento dos impostos diretos
b) a redução dos gastos do Governo
c) a redução da taxa básica de juros
d) o aumento dos gastos do Governo
e) o aumento da taxa básica de juros

16383)

Q860920 - SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor: Pesquisas de Telefone - Geral

A ideia básica de que o desempenho inovativo depende também de como as instituições interagem entre si e com os diversos atores, inclusive políticos, que afetam o desenvolvimento de sistemas, é denominada:

a) sistema nacional de inovação
b) sistema de metas de inflação
c) paradigma teórico de perfeição
d) barreiras à entrada de novas empresas
e) barreiras à saída de empresas do mercado

16384)

Q861012 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

No que diz respeito aos agentes diplomáticos no contexto das relações diplomáticas entre Estados, assinale a opção correta.

a) Nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, o Estado acreditado deve fornecer ao Estado acreditante as razões de eventual negativa do aceite do representante diplomático por este escolhido.
b) A imunidade penal do pessoal da missão diplomática que possuir residência permanente no Estado acreditado é absoluta, salvo renúncia tácita ou expressa a essa imunidade pelo Estado de origem, caso em que o julgamento de agente diplomático por eventual cometimento de crime poderá ser realizado no Estado acreditado.
c) A imunidade dos agentes diplomáticos à jurisdição civil e tributária do Estado acreditado abrange os tributos diretos dos bens e serviços destinados ao uso oficial e pessoal da missão, bem como de seus funcionários, além das ações sucessórias em que o agente diplomático se envolver, a título privado, como legatário.
d) A imunidade penal do pessoal da missão diplomática impede que a polícia do Estado acreditado investigue eventual crime praticado em seu território por agente diplomático, uma vez que todos os atos de persecução penal devem ser praticados no país de origem dele.
e) A residência particular do agente diplomático, seus documentos e sua correspondência oficial gozam da mesma inviolabilidade conferida aos locais de missão e aos locais residenciais utilizados pelo quadro administrativo e técnico da missão diplomática.

16385)

Q861017 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria

As normas imperativas (jus cogens)

a) são derrogáveis pelo exercício da autonomia privada dos entes internacionais.
b) prescindem do reconhecimento da comunidade internacional dos Estados como um todo.
c) prevalecem sobre tratados que lhes sejam anteriores e posteriores
d) somente podem ser modificadas por norma internacional posterior de qualquer natureza, à luz do critério cronológico de solução de antinomias
e) resultam, quando descumpridas por outra norma de direito internacional público, na suspensão da eficácia da norma internacional não imperativa

16386)

Q858588 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário Especial - Contador

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue os itens subsequentes.

Para o TJ/ES criar uma ação que resulte em aumento de despesa, são indispensáveis a prévia estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que esse aumento é compatível com a lei orçamentária, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

Errado
Certo

16387)

Q858590 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário Especial - Contador

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue os itens subsequentes.

Caso o TJ/ES extrapole o seu limite prudencial da despesa com pessoal, ele não poderá, enquanto perdurar o excesso, prover cargos vagos com os candidatos aprovados em concurso público, porém poderá aplicar a revisão geral anual da remuneração dos seus então servidores.

Errado
Certo

16388)

Q867476 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação,

Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

a) O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por
servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime
especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular,
é um crime comum.
b) O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter
personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o
crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria,
insuscetível de coautoria ou participação.
c) Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do
agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo,
ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo
que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência
de vítima identificável.
d) Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora
previstos como consequência de conduta comissiva, podem,
eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do
delito de omissão de socorro.
e) Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam
efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo
haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

16389)

Q851544 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação,

Rio Espera Participações S/A tem investimentos em várias companhias, entre elas a Companhia de Cimentos Lamim, na qual é titular de 25% (vinte e cinco por cento) dos votos conferidos pelas ações do seu capital, mas não a controla.

Acerca da ligação societária entre Rio Espera Participações S/A e Companhia de Cimentos Lamim, assinale a afirmativa correta.

a)
O relatório anual da administração de Rio Espera Participações S/A. deve relacionar seus investimentos em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante os três últimos exercícios sociais.
b)
É vedada a participação recíproca entre Rio Espera Participações S/A e a Companhia de Cimentos Lamim, devendo a primeira alienar, nos 30 (trinta) dias após a verificação da participação recíproca, as ações que excederem o valor dos lucros ou reservas, sempre que esses sofrerem redução.
c)
Em razão da ligação societária entre as duas companhias, Rio Espera Participações S/A deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.
d)
Rio Espera Participações S/A será obrigada a reparar os danos causados à Companhia de Cimentos Lamim por atos praticados em condições não comutativas, cabendo a ação a acionistas titulares de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital, desde que prestem caução às custas e honorários de advogado.
e)
No balanço patrimonial de Rio Espera Participações S/A, os investimentos na Companhia de Cimentos Lamim serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

16390)

Q851791 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização,

Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais das janelas da sala, o que foi feito com todo o cuidado, visto que Tina fazia questão de que os vitrais fossem reempregados no local. Considerando que as antigas portas dos quartos estavam em bom estado, Tina colocou-as à venda em um brechó próximo.

Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.

a)
As portas antigas dos quartos e dos banheiros são classificadas como bens móveis consumíveis.
b)
As portas novas dos quartos e dos banheiros, em razão da sua destinação econômica, são consideradas imóveis.
c)
Os vitrais da janela, mesmo após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, mantém sua qualidade de imóveis.
d)
Os vitrais da janela, após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, são classificados como móveis, mas mantêm o caráter da infungibilidade.
e)
As portas antigas e os vitrais, após a remoção, são classificados como bens móveis e fungíveis.

16391)

Q851804 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização,

Assinale a opção que indica o percentual a que os Estados e o Distrito Federal terão direito a título de repartição das receitas tributárias oriundas da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

a)
21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 20% (vinte por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
b)
22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 20% (vinte por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
c)
22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 10% (dez por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
d)
22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e nenhum percentual das respectivas exportações de produtos industrializados.
e)
21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 10% (dez por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

16392)

Q851551 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação,

Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a propósito do tema, assinale a afirmativa correta.

a)
A prescrição da pretensão executória fluirá considerando o saldo que restar da pena, computando-se a detração do período de prisão preventiva cumprido pelo condenado.
b)
prescrição da pretensão punitiva é interrompida pelo acórdão que confirma a os termos da sentença condenatória.
c)
A prescrição penal pode ser suspensa durante o tempo em que o condenado esteja cumprindo pena no estrangeiro.
d)
Uma vez interrompida a prescrição da pretensão punitiva, o prazo volta a fluir no dia da interrupção, pela metade.
e)
O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva possui efeitos ex nunc, ou seja, impede a execução da pena, mas não atinge os efeitos secundários da condenação.

16393)

Q856830 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Contábeis

É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que

a) prestará contas qualquer pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores pelos quais a União, os Estados e o Distrito Federal, ou os Municípios respondam, mas não as pessoas jurídicas de natureza privada que, em nome desses entes, assumam obrigações de natureza pecuniária.
b) compete ao Congresso Nacional apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
c) compete ao Tribunal de Contas aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
d) compete ao Tribunal de Contas sustar a eficácia de contrato administrativo assinado por qualquer Poder, em caso de impugnação de sua validade.
e) cabe ao Tribunal de Contas de cada ente estatal a função de auditoria interna das entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista

16394)

Q862382 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo

Considere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de
idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, no-
tórios conhecimentos contábeis e 5 (cinco) anos de efeti-
va atividade profissional que exige os conhecimentos de
contabilidade mencionados. Pedro deseja ser nomeado
para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é cor-
reto afirmar que Pedro

a) poderá ser nomeado para o cargo de Ministro do Tri-
bunal de Contas da União, bem como terá as mesmas
garantias dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) somente poderia ser nomeado para o cargo de Mi-
nistro do Tribunal de Contas da União se ele tivesse
mais de 50 (cinquenta) anos de idade.
c) não poderá ser nomeado para o cargo de Ministro do
Tribunal de Contas da União, pois não possui a idade
mínima exigida, bem como não comprovou deter 10
(dez) anos de efetiva atividade profissional que exija
seus conhecimentos de contabilidade.
d) somente poderia ser nomeado para o cargo de Mi-
nistro do Tribunal de Contas da União se ele tivesse
mais de 15 (quinze) anos de exercício efetivo de fun-
ção pública.
e) poderá ser nomeado para o cargo de Ministro do Tri-
bunal de Contas da União, bem como terá as mes-
mas prerrogativas e impedimentos dos Ministros do
Superior Tribunal de Justiça.

16395)

Q856772 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Administração

Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às esferas estadual, distrital e municipal.

Dentre as funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a

a) consultiva é aquela exercida ao emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, e na esfera municipal o parecer só deixará de prevalecer por decisão da maioria relativa dos membros da respectiva Câmara Municipal.
b) fiscalizatória abrange, entre outras, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta, incluídas as nomeações para cargo em comissão, bem como das concessões de aposentadorias, excluídas a administração indireta e as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
c) informativa compreende a prestação de informações ao parlamento ou a qualquer uma de suas casas ou comissões sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, não abarcando a fiscalização operacional e patrimonial, e excluindo os resultados de auditorias e inspeções realizadas.
d) sancionatória aplica aos responsáveis, nos casos de ilegalidade da despesa ou irregularidade nas contas, as sanções previstas em lei, sem atribuir qualidade de título executivo às decisões que condenem os responsáveis em débito ou lhes aplique multa
e) judicante compreende o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário

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