Nos termos da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, é correto afirmar que
Nos termos da Lei no 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado), é dever da administração pública e das demais entidades que se sujeitam a esta Lei, na aplicação da ordenação pública sobre atividades econômicas privadas
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 207/79), o Delegado Geral de Polícia poderá aplicar, como punição disciplinar, a pena de
De acordo com a Lei no 10.621/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.
Em relação à traumatologia forense, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de controle social informal.
Considere os softwares em sua configuração padrão para responder às questões de número 97 a 100.Considere os softwares em sua configuração padrão para responder às questões de número 97 a 100.
Um usuário que navega na Internet identifica que está utilizando um protocolo de transferência de hipertexto considerado seguro para visitar um sítio em função do seguinte prefixo na URL do sítio:
