Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Quanto à sentença penal, é correto afirmar que
A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional no 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um período de anormalidade institucional que se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles, pode-se afirmar que
Com relação aos direitos e deveres dos magistrados, pode-se afirmar que
Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.