A Lei nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo,
regulamentando a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional.
Em seu Art 1º - § 2º, a referida Lei adota as medidas socioeducativas previstas no Art. 112, da Lei no
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(Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais têm por objetivos:
I. a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível
incentivando a sua reparação.
II. a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação
de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
III. a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais por meio do cumprimento de
seu plano individual de atendimento.
IV. a adequação da conduta infracional, efetivando penalidades educativas, mas evitando sempre as que privem a
liberdade do adolescente.
Estão CORRETOS, apenas, os itens
A avaliação mediadora e formativa tem como um dos princípios básicos a análise do desenvolvimento efetivo do aluno ao longo do processo, valorizando as possibilidades de avanço em seu processo de aprendizagem. Assim, esse tipo de avaliação deve servir para
A professora Rejane planeja e acompanha, sistematicamente, o processo evolutivo de seus alunos nas atividades em sala de aula e considera os erros como pontes para novos saberes. São realizadas observações e exercícios, no sentido de os discentes aperfeiçoarem suas aprendizagens e reverem os seus equívocos. Essa intervenção é caracterizada como uma avaliação
Para que as crianças e os jovens convivam socialmente, de forma construtiva, no âmbito educacional, o profissional da educação deve favorecer a construção da(de )
Para que a instituição educacional na educação básica possa contribuir com a formação cidadã e em direitos
humanos, é necessário garantir a(o)
I. igualdade de oportunidades.
II. exercício da participação e da autonomia.
III. valorização da diversidade.
IV. fomentação da consciência social e crítica.
Estão CORRETOS os itens
As reflexões sobre a prática do educador e as avaliações do seu desempenho ajudam-no a conhecer como aperfeiçoar o ensino e a aprendizagem. É importante considerar esses fatores para contribuir
A escolarização básica se constitui em instrumento indispensável à construção da sociedade democrática, tendo como função a socialização do saber sistematizado, construído historicamente pela humanidade, essencial ao exercício da cidadania. Assim, a escola é
A proposta educativa construtivista não isenta o educador de intervir, mas a intervenção deve ser de forma mediadora, considerando o meio cultural e social da criança e do adolescente, operando modificações na situação em que enfrentam. Oportunizando atividades organizadoras e estruturadoras, esse tipo de proposta, portanto, exige o compromisso do educador
Ensinar e aprender na perspectiva cidadã envolve o esforço metodicamente crítico do docente, no sentido de desvelar a compreensão da realidade, considerando o estudante um sujeito autônomo em seu processo de aprendizagem. Isso tem a ver com
No Art. 4º, da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com a educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente em
turmas à parte.
III. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
IV. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas
necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência
na escola.
V. atendimento ao educando no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares, de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão CORRETOS apenas os itens
A educadora Ana Júlia planejou as atividades socioeducativas, de forma compartilhada, com os colegas, construindo os projetos educativos com as famílias, conforme as necessidades que surgiram nos primeiros encontros com as crianças. A construção de projetos dessa natureza que visam à formação integral e à autonomia da criança deve ser precedida da ideia de
Na atualidade, o termo currículo no sentido educacional refere-se