Nas políticas de educação inclusiva do Plano Municipal de Educação de Cuiabá, situa-se a dimensão etnorracial vinculada à Lei Federal nº 10.639/2008, que torna obrigatória, no currículo da rede oficial de ensino, a temática da História e Cultura afro-brasileira. Segundo essa lei, o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:
De acordo com o Artigo 22 da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos:
Para Mioto e Dal Prá (2015), as famílias brasileiras na atualidade não se encontram nas mesmas condições materiais e culturais entre si, demandando diferentes tipos de serviços sociais. No entanto, há uma contradição no debate sobre as relações entre serviços e família. Segundo as autoras, o principal fator que justifica essa contradição é:
De acordo com Baptista (2000), o planejador que pretende criar condições para uma intervenção que conduza a mudanças significativas deve necessariamente superar os limites do enfoque situacional para identificar prioridades de intervenção, adotando uma visão que não reduza a ação à imediaticidade. Para tanto, requer a utilização de dois critérios básicos, que são os de:
A Lei nº 10.741/2008 cria o Estatuto do Idoso. De acordo com essa Lei, considera-se população idosa as pessoas com idade igual ou superior a:
De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pode-se considerar população em situação de rua aquele grupo populacional:
Adriana, economista, foi convidada para assumir a Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca experiência na área, nomeou Ester como assessora especial, profissional com larga experiência no setor de administração escolar com atuação em vários municípios.
Nos termos da Lei Federal nº 9394/96, os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais, de acordo com a população a ser atendida e a disponibilidade em cada uma dessas esferas do Poder Público, devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades e de recursos:
J. eW. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer para a solução da divergência à autoridade:
Assinale a alternativa que apresenta o tempo e modo verbal utilizados, corretamente, na maior parte do texto.
Analise os enunciados e assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas abaixo.
Moça sonhadora que era, adorava ir _____ festas de casamento com suas primas e amigas. Fiquem atentos! Todas as atividades de hoje começarão _____ partir das 8h. Sair para relaxar _____ noite era algo comum naquele vilarejo que fica _____ trinta quilômetros da cidade.
A Resolução n° 109 de 11/11/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social traz a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social, que podem ser: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta que apresenta um Serviço de Proteção Social Básica.
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta sobre uma medida protetiva de urgência
Em 2014, o cadastro de terras do INCRA registra imóveis rurais no total de 106,9 milhões de hectares no estado de Mato Grosso, mas a área total do estado é de apenas 90,3 milhões de hectares. A área dos imóveis rurais deveria ser menor do que a superfície total estadual. Este caos fundiário é uma característica geral da fronteira agropecuária, que gera conflitos violentos, mortes e consome recursos públicos em embates judiciais (GIRARDI, 2016). Quanto a uma forma de ocupação irregular de terras no estado, a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade, assinale a alternativa correta.
Leia o trecho a seguir, de autoria de Rosa Lúcia Prédes Trindade: “A inclusão/exclusão dos usuários nos critérios para recebimento de serviços e/ou bens assistenciais depende da definição de um grau de necessidade/carência a ser verificado através do levantamento das condições de renda e de vida, sendo essa uma tarefa desempenhada pelo assistente social”. Quanto ao instrumento técnico que registra essa análise, assinale a alternativa correta.
A apreensão da Teoria Social Crítica, a partir do final da década de 1970, acarretou ruptura com o legado conservador do Serviço Social, de modo que a profissão passou a ser compreendida no processo de produção e reprodução das relações sociais e inserida na divisão social e técnica do trabalho. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.
