De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência
de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, de fabricação, de construção, de montagem, de fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
Com base nas disposições do Decreto n.° 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue os itens de 111 a 115.
O acesso ao SAC poderá depender do pagamento de taxas módicas e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
Com relação às ideias e aos aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 1 a 8.
O site consumidor.gov.br constitui mais um serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor para a solução dos conflitos de consumo.
Com relação às ideias e aos aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 1 a 8.
Caso o trecho “deve se identificar” (linha 22) fosse reescrito como deve identificar‑se, a correção gramatical seria mantida.
Considerando os sentidos e os aspectos gramaticais do texto, julgue os itens de 9 a 15.
O termo ChatGPT é retomado ao longo do texto pelas expressões anafóricas “a ferramenta” (linhas 6 e 7) e “dessa tecnologia” (linha 14).
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue os itens de 16 a 25.
Atualmente, o Brasil recusa‑se à integração na economia globalizada, ainda que tenha as melhores condições de participar do mercado mundial por meio de suas commodities, a exemplo do minério de ferro e dos grãos.
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue os itens de 16 a 25.
As primeiras décadas do século XXI repetiram o dramático cenário do século anterior, pois as guerras, com maior ou menor intensidade,
continuam a eclodir pelo mundo, a exemplo dos conflitos que vêm acontecendo no Leste europeu.
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue os itens de 16 a 25.
Definida como a Constituição Cidadã pelo Deputado Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988 abriu caminho para a elaboração das normas legais relacionadas à proteção do consumidor.
No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e ao programa Microsoft Excel 2016, julgue os itens de 28 a 33.
Considerando-se que as células A1 e B1 de uma planilha do Excel 2016 possuam, respectivamente, os valores 5 e 10, é correto afirmar que, ao se inserir a fórmula =SE(A1>=10;A1+B1;B1) na célula C1, esta última apresentará valor igual a 15.
Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens de 40 a 43.
O suicídio é uma realidade preocupante em todo o mundo e, portanto, constitui‑se como um problema de saúde pública de bastante relevância. Assim, a valorização da vida e a adoção de políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas contra o suicídio são consideradas um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue os itens 44 e 45.
É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os cargos de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o prazo de incompatibilidade da lei.
Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 51 a 60.
O poder de polícia somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.
Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 51 a 60.
O poder de polícia envolve o exercício de prerrogativas próprias do poder público, especialmente a repressão, insuscetíveis de serem exercidas por um particular sobre outro.
