No ano de 2019, acontecimentos de ordem econômica, política e social produziram repercussões tanto em
escala local quanto em escala global. No que concerne a esses acontecimentos e a suas implicações, julgue:
Problemas na produção de carne suína na China impactaram no preço da carne bovina no Brasil, que aumentou suas exportações dessa proteína para o país asiático.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no dia 16 de dezembro de 2019, que vetará o projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro se o Legislativo aprovar a versão do deputado Juscelino Filho (DEM‐BA), relator da proposta. Bolsonaro disse que a intenção de desburocratizar a vida do motorista será prejudicada com a ação do relator.
Internet: <www.em.com.br> (com adaptações).
Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue:
A suspensão do exame toxicológico para motoristas profissionais estava prevista na proposta enviada pelo
governo ao Congresso.
Com relação à ética e à moral, julgue:
Os códigos tradicionais de conduta, o direito e a ética enunciam três planos de valores e normas que podem, frequentemente, se contradizer entre si.
Acerca da ética e da moral, julgue :
A fundamentação racional do caráter prescritivo da moral encontra diferentes visões, uma das quais a
metafísica dos costumes, que advoga em favor de princípios de conduta capazes de ser igualmente
reconhecidos por todos.
Julgue no que se refere aos direitos e às garantias individuais:
O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida,
titular desses direitos.
Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais:
Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.
Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue:
Para se habilitar ao registro e à inscrição, respectivamente no Conselho Federal e no Conselho Regional, o laboratório de prótese dentária deve apresentar, entre outros documentos, uma declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião‐dentista.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
Constitui dever fundamental do profissional inscrito abster‐se de comunicar aos Conselhos Regionais sobre
atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
O ato de delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de
cirurgião‐dentista configura infração ética.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
No magistério, é permitido o encaminhamento de pacientes para clínica particular, utilizando‐se da
influência do cargo.
De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações,
julgue:
Compete ao auxiliar de saúde bucal, sob supervisão do cirurgião‐dentista ou do técnico em saúde bucal,
manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras e preparar modelos de gesso.
Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as
Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue:
A Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar tem, entre seus integrantes, um representante do Conselho Federal de Odontologia.
Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue:
Caso o cirurgião‐dentista acusado ou seu representante não compareça à audiência de conciliação e instrução, o processo deverá seguir à revelia.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue:
O licenciamento de um serviço de radiodiagnóstico segue o processo de aprovação, sob os aspectos de
proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações e da emissão do alvará de funcionamento.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue:
O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro,
mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.
