De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais possuem a atribuição de fiscalizar a odontologia em todo o País e defender o livre exercício da profissão. Contudo, não podem realizar julgamentos das infrações à lei e à ética.
Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item
O Conselho Federal de Odontologia concederá reconhecimento a curso de especialização promovido por instituição de ensino superior e credenciamento a curso de especialização promovido por entidade da classe registrada no Conselho Federal.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião‐dentista, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia estão isentos dessa obrigação.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
Agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de instituição pública ou privada, é eticamente legal, pois faz parte da livre concorrência
Com relação ao Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item
O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia divide‐se em três instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais, a segunda representada pelo Conselho Federal e a última pela justiça estadual.
Considerando as normas do Conselho Federal de Odontologia, julgue o item
De acordo com a Resolução CFO n.º 20/2001, são atribuições específicas do auditor seguir as normas técnicas administrativas da empresa em que presta serviço e observar se tais normas estão de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão do cirurgião‐dentista, recusando‐se a cumpri‐las caso estejam em desacordo com o Código de Ética Odontológica.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito de proteção à saúde e de segurança, julgue o item
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.
Segundo a Portaria Federal n.º 453/1998 e a Portaria n.º 344/1998, julgue o item
O indivíduo em treinamento de técnicas radiológicas somente poderá realizar exposições médicas sob a direta supervisão de um profissional qualificado e sob a responsabilidade do responsável técnico.
Quanto à responsabilidade do profissional de odontologia, julgue o item
A responsabilidade na esfera penal não exclui a responsabilidade civil e administrativa do profissional
Acerca da NR 32 e do direito do trabalho aplicado à odontologia, julgue o item
Em caso de rescisão do vínculo empregatício, voluntária ou involuntária, é assegurado o seguro‐desemprego
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item
Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, sabendo que é mentira.
Conforme a Lei Federal n.º 6.710/1979 e a Lei Federal n.º 11.889/2008, julgue o item
Os laboratórios de prótese dentária são isentos da anuidade do Conselho Regional de Odontologia
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
Constitui infração ética iniciar, em casos de urgência ou emergência, qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
Para fixar os honorários, os profissionais deverão considerar a condição socioeconômica do paciente e da comunidade
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, que dispõe acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, julgue o item
As operadoras de planos privados de assistência à saúde, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que oferecem serviços de assistência odontológica estão isentas de registro nos Conselhos Regionais de Odontologia
