Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. A publicidade dos programas, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos.
Tendo o texto apenas como referência inicial, julgue o item a respeito de ética, princípios, valores e moral.
A ética de cunho filosófico é tida como universal.
Tendo o texto apenas como referência inicial, julgue o item a respeito de ética, princípios, valores e moral.
O comportamento ético perpassa a ponderação de três elementos essenciais: a ação; a intenção; e as circunstâncias.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É direito do órgão público consultado negar certidão ou cópia da decisão de negativa de acesso à informação.
Os estudos sobre Estado e política social apontam que, no período compreendido entre o início do século XIX e a terceira década do século XX, houve a preponderância do liberalismo. Acerca do liberalismo, julgue o item. No liberalismo, há o predomínio do individualismo, uma vez que os liberais consideram o indivíduo como sujeito de direito e acreditam que o bem‐estar individual maximiza o bem‐estar coletivo.
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item. Ao receber a denúncia, o presidente do Conselho Regional deverá designar, no prazo de dez dias, o relator, que terá o prazo de trinta dias para análise dos requisitos postulados, para posterior apresentação da denúncia na reunião do Conselho Pleno do CRESS.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item. Elaborar e remeter à COFI relatórios mensais de atividades de visitas rotineiras de fiscalização para apreciação, discussão e encaminhamentos e supervisionar estagiários de serviço social são competências dos agentes fiscais.
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue o item. O juiz poderá determinar o afastamento da mulher em situação de violência doméstica do seu lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
O debate sobre a questão social recorrentemente está presente no serviço social. Entre a vasta literatura do serviço social sobre o assunto, destaca‐se a produção de Santos (2012), intitulada Questão Social: particularidades no Brasil. Tomando como perspectiva de análise a teoria crítica e as discussões realizadas por Santos (2012), julgue o item.
A questão social pode ser definida como problemas sociais que se expressam na sociedade contemporânea.
O estudo sobre o modo de produção capitalista, as crises na dinâmica da acumulação capitalista e seus impactos na sociedade é fundamental para que o assistente social possa realizar a análise de conjuntura. Com base na teoria crítica, julgue o item. As reduções das operações comerciais, a escassez de mercadorias estocadas, o aumento de preços e salários, o crescimento do desemprego e o acirramento da pobreza são as consequências das crises capitalistas.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE. Um dos princípios norteadores da PNE é a autonomização da dimensão técnico‐operativa, pois esse é um momento em que o aluno deverá vivenciar e experienciar a prática profissional.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE. Tanto o estágio obrigatório quanto o estágio curricular não obrigatório implicam a garantia de supervisão acadêmica e de campo, no entanto, no estágio curricular não obrigatório, não é exigida a apresentação de relatórios semestrais.
Yolanda Guerra é uma das principais autoras que realizam a discussão sobre a instrumentalidade no âmbito do serviço social. Com base nos estudos de Guerra, julgue o ITEM. A instrumentalidade é uma propriedade estática e exclusiva do serviço social.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item. Constitui um dever do assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses.
